RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Após bate-boca protagonizado pelos deputados Janaina Riva (MDB) e Max Russi (PSB) os parlamentares aprovaram um requerimento para convocação de sessão extraordinária para quarta-feira (12), às 10h, como objetivo de votar o projeto que visa derrubar um decreto assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB), que parcela dívidas do Estado com os fornecedores em até 11 vezes.
Parte dos deputados critica que a medida do Governo não garante o pagamento aos fornecedores e vê risco de calote de R$ 500 milhões.
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O projeto polêmico foi aprovado em primeira votação na segunda-feira (10). A expectativa era de que a medida fosse colocada em pauta em uma das sessções ordinárias da terça-feira (11), já que após essa data os trabalhos em plenário seriam retomados apenas após as eleições.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Max Russi, pediu vista ao projeto o que foi visto pela oposição como tentativa de 'manobra' da base do Governo para votar a proposta após o pleito.
O bate-boca começou após Janaina ter comentado que havia recebido um telefonema de Max Russi a criticando por ter convocado uma reunião para deliberar sobre o decreto.
"Essa é a terceira vez que eu participo e nunca ouvi de nenhum colega que fui intransigente ou que passei por cima de alguém, mas pode ter a certeza que será a primeira vez que vossa excelência preside, se depender de mim, se estiver aqui no ano que vem, é última também”, atacou Janaina.
“Da mesma forma que eu não mando, vossa excelência também não manda na CCJ. Foi presidente pela primeira fez, primeira vez que participa da CCJ. Essa é a terceira vez que eu participo e nunca ouvi de nenhum colega que fui intransigente ou que passei por cima de alguém, mas pode ter a certeza que será a primeira vez que vossa excelência preside, se depender de mim, se estiver aqui no ano que vem, é última também”, atacou.
A emedebista ainda frisou que a proposta do governador Pedro Taques atrapalha a vida do empresário e que deixará compromissos para o próximo gestor do Estado.
Max Russi rebateu as acusações da deputada e disse que ela estava tentando ‘patrolar’ os trabalhos da CCJ. Ele se defendeu dizendo que pediu vista com objetivo de estudar o decreto antes de devolver para apreciação em plenário. Ele ainda acusou a deputada de se fazer de vítima e que queria comandar a Assembleia como seu pai, o ex-deputado José Riva.
Em reposta, Janaina disse que havia conseguido 13 assinaturas pedindo urgência, urgentíssima na tramitação do projeto. Ela ainda apontou que a declaração de Russi demostra machismo.
“Em nenhum momento disse que sou mulher ou me inferiorizei, e nesse momento que o machismo se revela, sou tão mulher e capaz como qualquer outro aqui”, declarou.
Dívidas parceladas
Em agosto, o governador assinou o decreto 1636/2018 que permite o parcelamento em até 11 vezes de dívidas com empresas credoras do Estado, chamado de restos a pagar.
O governador disse à imprensa, que atualmente o Governo do Estado deve R$ 500 milhões aos fornecedores e que o decreto foi necessário para estabelecer regras após negociação.
De acordo com o decreto, cabe à administração pública fixar critérios para quitar débitos e realizar pagamentos prioritários aos credores que aceitarem a proposta de parcelamento.
"As Unidades Orçamentárias - UO, mediante manifestação de interesse do credor, na forma estabelecida em ato próprio editado pela Sefaz, poderão promover o pagamento dos restos a pagar, desde que devidamente registrados junto ao sistema Fiplan", cita.
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