DA REDAÇÃO
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que as investigações contra o ex-deputado federal Valtenir Luiz Pereira (MDB) sejam conduzidas pela Justiça Federal em Mato Grosso. A manifestação foi em contrarrazões ao recurso interposto pela defesa contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a remessa dos autos para o Estado. O ex-parlamentar é investigado pelo crime de corrupção passiva.
Para Dodge, o recurso “é nitidamente protelatório e evidencia a mera recalcitrância do agravante com a decisão que reconheceu cessada a competência do STF para prosseguir no feito, haja vista o término do mandato Legislativo do recorrente em 31 de janeiro de 2019”.
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Para a PGR, a decisão agravada já afastou as teses apresentadas no recurso. “Verifica-se, assim, que este recurso tem finalidade de postergar ou impedir a continuidade e conclusão das investigações em trâmite, de forma a obstar a remessa dos autos ao juízo de primeira instância para continuidade das investigações, uma vez que não há fundamento que ampare a pretensão do agravante, que se limita à revisão de teses já devidamente decididas e afastadas em decisões pretéritas”, conclui.
Valternir é investigado por suposta prática de corrupção passiva, envolvendo a empresa Ideia Digital, e também pela implementação do projeto Cidade Digital em Mato Grosso.
Os crimes, em tese, teriam sido praticados em 2010, quando Valternir era deputado federal.
