ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O desembargador Orlando Perri negou o pedido de liberdade do acusado de ser estelionatário Walter Dias Magalhães Júnior. A decisão pela manutenção da prisão foi dada no dia 17 de março.
“Portanto, a fiança a ser prestada pelo paciente há de ser desprovida de qualquer dúvida, por menor que seja, quanto à sua idoneidade, para que não passe, conforme dito pela autoridade coatora, de mero ‘pedaço de papel”, destacou o desembargador na decisão.
Ele é apontado como líder de uma organização criminosa que teria aplicado golpes por meio do Grupo Soy, que conforme as invetsigações da Operação Castelo de Areia podem ter lesado clientes em cerca de R$ 500 milhões.
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O desembargador admitiu que a juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, agiu com “extremo acerto” ao rechaçar a indicação de uma área rural como garantia da fiança arbitrada em R$ 6,1 milhões como fiança para a soltura do réu.
A decisão surpreendeu porque no dia 13 de março, o desembargador criticou as ações da magistrada quanto ao réu.
“Antes de tudo, convém ressaltar que é inconcebível admitir que qualquer pessoa, seja ela quem for, e independentemente da natureza do crime por ele praticado, ou supostamente cometido, fique segregada, de maneira definitiva ou cautelar, um dia além do devido. No caso dos autos, o paciente Walter Dias Magalhães Júnior encontra-se cautelarmente segregado desde o final do mês de agosto de 2016”, disse Perri por meio de seu relatório.
A magistrada então enviou explicações ao desembargador sobre os motivos que a levaram a não aceitar o imóvel rural, uma fazenda chamada “Santa Fé”, na região Jaciara (distante 140 km de Cuiabá), como o pagamento da fiança. De acordo com despacho de Selma Arruda, as perícias feitas no imóvel teriam demonstrado que a área rural sequer existia. Informou que tomou a decisão para que evitar que “o próprio Judiciário fosse vítima dos golpes de Walter Magalhães”.
Verificada as irregularidades, a defesa de Walter Dias Magalhães apresentou novos documentos à Justiça. Com duas matrículas apresentadas, a magistrada determinou a avaliação da área pelo oficial de Justiça, que constatou outros indícios de irregularidade.
De acordo com a certidão do oficial de Justiça, Josias Melo de Almeida, a área estava toda utilizada com plantação de cana de açúcar, do proprietário Denisson Seabra. Porém, a informação aparentemente era falsa, visto que no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda, foi verificado que Denisson Seabra não é produtor rural.
Diante disso, o Ministério Público Estadual (MPE) enviou agentes ao local para verificar a situação da Fazenda Santa Fé e identificaram que a mesma é inexistente e que Denisson Seabra e seus procuradores são totalmente desconhecidos na região. Também foi descoberto que a área ofertada em garantia seria sobreposta às áreas de propriedade, que são cultivadas pela Usina Porto Seguro, ou seja, fora do contexto legal.
Em sua decisão, Perri citou as explicações da juíza Selma Arruda e registrou que um dos intuitos da fiança é de assegurar possível indenização às vítimas dos crimes.
“Portanto, a fiança a ser prestada pelo paciente há de ser desprovida de qualquer dúvida, por menor que seja, quanto à sua idoneidade, para que não passe, conforme dito pela autoridade coatora, de mero ‘pedaço de papel”, destacou o desembargador na decisão.
No próximo dia 30 de março, Walter Dias Magalhães Júnior será interrogado pela juíza Selma Arruda para audiência de instrução e julgamento no processo decorrente da Operação Castelo de Areia.
