Oposição volta a manobrar em sessão e adia votação da PEC do Teto de Gastos

RepórterMT

Allan Kardec é um dos deputados que compõem o bloco de oposição ao lado de Janaina Riva (PMDB), Zeca Viana (PDT) e Valdir Barranco (PT).

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

Uma manobra regimental impediu, de novo, que os deputados estaduais aprovassem no início da noite desta terça-feira (17) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo do Estado, que prevê um teto limite para os gastos públicos pelos próximos 10 anos.

A votação foi suspensa após o pedido de vista compartilhado dos deputados estaduais Mauro Savi (PSB) e Allan Kardec (PT). A situação é bem parecida com a da semana passada, quando o deputado de oposição Valdir Barranco (PT) também pediu vista para barrar a tramitação da proposta.

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Nesta terça-feira foi a vez do deputado oposicionista Allan Kardec (PT) aproveitar uma manobra pró-Governo do deputado Mauro Savi (PSB) para “emperrar”, ainda mais, a votação.

Pelo regimento da Assembleia Legislativa, o pedido de vista em Plenário só pode ocorrer uma vez. Para evitar que a oposição o fizesse, Savi – que faz parte da base aliada do Executivo na Assembleia - solicitou vista da PEC, mas para devolvê-la na mesma sessão e garantir a votação. No entanto, Allan Kardec foi rápido e pediu que o procedimento fosse compartilhado e, nesse caso, o regimento assegura que a proposta só pode ser votada depois que ambos autorizarem a devolução.

Diante do impasse e para garantir que o projeto seja votado na sessão desta quarta-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), deu prazo de 24 horas para que o documento seja devolvido, suprimindo o prazo regimental que é de cinco dias.

“Fizemos o pedido de vista e estamos agora brigando para que possamos ter cinco dias de prazo para estudar e melhorar essa PEC. Vamos entrar com um mandado de segurança e garantir na Justiça [no Tribunal de Justiça de Mato Grosso] os cinco dias”, destacou Allan Kardec.

Obstruiu votação

Na semana passada, uma manobra do deputado de oposição Valdir Barranco também barrou a tramitação da proposta. Barranco pediu vista para analisar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2018.

O deputado disse que pediu vista para evitar outra manobra ocorrida na CCJ, na qual o deputado Saturnino Masson (PSDB) também pediu vista do projeto, antes da deputada Janaina Riva (PMDB).

Com a agilidade, Masson impossibilitou que outros pedidos de vista fossem feitos já que pelo regimento só é possível fazer o pedido uma vez. Neste caso, a PEC poderia passar a vigorar sem a necessidade de ir à segunda votação no Plenário.

Para a oposição, a Assembleia Legislativa precisa dialogar mais sobre a implantação do limite de gastos para não prejudicar os mais pobres.

PEC

Pela proposta, durante o tempo de validade da PEC, as despesas dos poderes ficarão congeladas em valores referentes ao ano de 2016 e os orçamentos só poderão ser reajustados pelo índice da inflação do período.

A repactuação da dívida com PEC do Teto de Gastos deve promover economia de R$ 1,3 bilhão ao Estado.

Aprovada pela Assembleia, e com a promulgação pelo presidente Eduardo Botelho (PSB), a PEC passa a valer sem a necessidade de sanção do governador Pedro Taques (PSDB).