Nininho e Maluf assinaram convênio de R$ 100 milhões com Faespe

RepórterMT/Reprodução.

Até junho deste ano, a Assembleia pagou R$ 50, 2 milhões à fundação.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

Um Termo de Aditivo ao convênio 02/2015, firmado entre a Assembleia Legislativa à Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) mostra que até 2017 o Poder Legislativo pagou à fundação R$ 50,2 milhões por serviços de “governança”. O total do contrato é de R$ 100 milhões de até 2019.

O documento assinado pelos deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), então presidente da Assembleia e primeiro secretário, respectivamente, além da reitora da Unemat, Ana Maria di Renzo, e o diretor geral da Faespe, Marcelo Geraldo Coutinho Horn, foi um dos principais fatores que motivaram a “Operação Convescote”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MP) na manhã desta terça-feira (20).

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De acordo com o documento, que trata sobre um segundo termo de aditivo, o projeto tinha como meta “contribuir com a gestão estratégica voltada para resultados, fortalecendo o controle externo, melhoria de gestão, transparência, entre outros”.

Por esses serviços, entre os meses de julho e dezembro de 2016, a Faespe recebeu R$ 34,2 milhões. Apenas nos seis primeiros meses de 2017, o Legislativo teria quitado outros R$ 16 milhões totalizando R$ 50,2 milhões. Na sequência, aparecem no documento as assinaturas do diretor da fundação Marcelo Horn e em seguida do deputado Guilherme Maluf, abaixo do texto em que o Legislativo declara a quitação da dívida.

Cerca de R$ 20 milhões, segundo o Termo, serão pagos entre o início de julho de 2017 e junho de 2018 e o restante, na ordem de R$ 18,3 milhões, entre julho de 2018 e maio de 2019. 

No projeto, a Assembleia justifica a necessidade do serviço. “Ao longo da última década, em especial ao estabelecer o Plano Estratégico vem adotando medidas no sentido de legislar em defesa da sociedade, fiscalizar os atos Poder Executivo, otimizar as forças internas e ampliar a interlocução dentre os parlamentares e a comunidade”, diz trecho do texto (veja íntegra do documento).