ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
Ministério Público do Estado pediu ao Judiciário que seja declarada a incompetência da 11ª Vara da Capital para instrução e julgamento do processo relacionado à morte do soldado do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Rodrigo Patrício Lima.
“Depoimentos de várias testemunhas dão sustentação sólida e inconteste à convicção de que não estamos a tratar de um crime militar, senão de um crime de tortura. Logo, em hipótese alguma, tais fatos devem ser processados e julgados pela Justiça Militar”, enfatizou o promotor.
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Segundo a assessoria de imprensa do órgão o pedido foi feito por meio do promotor de Justiça, Allan Sidney de Souza, que atua perante a Justiça Militar, por entender que houve crime de tortura, que não estão previstos no Código Penal Militar.
No entendimento do promotor, as informações trazidas no nquérito policial militar caracterizam, em tese, crime de tortura na modalidade castigo, qualificada pelo resultado morte.
“Depoimentos de várias testemunhas dão sustentação sólida e inconteste à convicção de que não estamos a tratar de um crime militar, senão de um crime de tortura. Logo, em hipótese alguma, tais fatos devem ser processados e julgados pela Justiça Militar”, enfatizou Souza.
Na manifestação encaminhada ao magistrado, o promotor de Justiça cita o “caso Abinoão”, que também foi vítima de tortura durante treinamento Militar. “Nesse caso, em sede recursal, o Tribunal de Justiça entendeu que a submissão de policiais militares durante instrução de curso, a intenso sofrimento físico, o qual no caso em apreço, levou o aluno a morte, está a caracterizar o crime de tortura”, esclareceu.
Segundo o promotor de Justiça, as informações obtidas durante as investigações demonstram que o soldado Rodrigo Patrício Lima foi submetido a constantes e excessivas agressões físicas e verbais, causando-lhe nítido sofrimento físico e mental.
“Antes mesmo do início da fatídica instrução militar, ele (o soldado) já havia confidenciado à sua genitora o medo que tinha de não concluir o curso, máxime, em razão das ameaças já proferidas pela investigada TEN BM Izadora Ledur”, acrescentou.
O MP esclareceu ainda que existem dois inquéritos relacionados à morte do soldado CBM Rodrigo Patrício Lima. O primeiro foi realizado pela Corregedoria do CBM e encaminhado para a 13ª Promotoria de Justiça Criminal, que atua perante a Justiça Militar. Já o segundo foi realizado pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e encaminhado na última segunda-feira (21) à 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
