MARIA JULIA SOUZA
DA REDAÇÃO
O procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Naco Criminal (Núcleo de Ações de Competência Originária), entrou com um requerimento para que o ex-governador Pedro Taques seja investigado pela possível prática de crime de denunciação caluniosa, relacionado ao das escutas telefônicas clandestinas, que ficou conhecido como Grampolândia.
O pedido é designado ao desembargador Orlando Perri, feito no dia 5 de abril e solicita o arquivamento da representação contra o promotor de Justiça Mauro Zaque.
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Pedro Taques fez uma representação contra o ex-secretário de Estado e Segurança da sua gestão, Mauro Zaque, em 2017. As acusações seriam de crimes como falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa.
A denúncia do ex-governador era de que o ex-secretário teria fraudado a numeração do Protocolo Geral do Estado, que diz respeito à prática de interceptações telefônicas ilegais do Governo.
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação sobre as denúncias do ex-governador, com base em depoimentos de servidores do Poder Executivo e laudo pericial da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e concluiu que Zaque era inocente.
Para Domigos Sávio “à míngua de elementos que indiquem, ainda que minimamente, a participação do investigado nos fatos delituosos narrados na representação, é bem de ver que, no vertente caso, a providência mais adequada a ser tomada, deveras, é a promoção do arquivamento deste Procedimento Investigatório Criminal”.
O promotor ainda solicita que Pedro Taques seja investigado por denunciação caluniosa.
O TJMT não chegou a dar sequência e nem se manifestar sobre o caso, devido à ação ser realocada para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O STJ realocou novamente os autos, que se encontram desde o ano passado na Sétima Vara Criminal.
Leia a íntegra do documento (AQUI).
