MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus à empresária cultural Erika Maria da Costa Abdala para barrar um inquérito policial em que é acusada de participar de supostos desvios de R$ 31, 7 milhões ao erário público de verbas culturais, no âmbito estadual e municipal de Mato Grosso.
A decisão foi proferida pela ministra na segunda-feira (24), com base na súmula 691/STF, que determina que não cabe ao Supremo conhecer habeas corpus impetrado contra decisão do relator do processo, tendo em vista que o caso ainda precisa ser apreciado pelo colegiado do STF.
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A empresária Erika Abdala é dona da Associação Casa Guimarães, que foi o principal alvo da Operação Pão e Circo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em maio do ano passado.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Cuiabá e Chapada dos Guimarães, nas sedes da associação.
A realização de buscas e apreensões de documentos teve por finalidade a obtenção de provas para subsidiar as investigações e notadamente para desarticular suposta organização criminosa instalada para desviar recursos públicos em contratos firmados entre referida associação e Governo do Estado, entre os anos de 2011 a 2018.
A investigação apurou que haveria supostas fraudes em 33 convênios firmados entre a Casa Guimarães e órgãos da administração pública estadual e municipal.
