MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF) pediu a reprovação das contas de campanha da senadora eleita Selma Arruda (PSL). Segundo a análise do órgão, um total de R$ 1,6 milhão gastos durante a pré-campanha e a campanha foram ocultados da prestação de contas entregues pela juíza aposentada à Justiça Eleitoral.
A senadora eleita é acusada de caixa 2 durante o período de pré-campanha pela contratação da agência Genius por R$ 1,5 milhão – o publicitário Júnior Brasa, dono da agência, entrou com uma ação monitória no Tribunal de Justiça para tentar receber valores contratados que não foram pagos por Selma. Selma teria pagado apenas R$ 700 mil desta dívida.
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Não se olvide que o requerente Gilberto Eglair Possamai, em data posterior ao suposto empréstimo realizado, efetuou o pagamento de R$ 150.000,00 diretamente à Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA para quitar parte de débito contraído pela candidata Selma Arruda junto ao referido fornecedor”, lembrou o Ministério Público.
O parecer pela reprovação das contas é assinado pelo procurador regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro.
O MPF indica que o primeiro suplente de Selma, Gilberto Eglair Possamai (PSL), transferiu R$ 1,5 milhão à juíza aposentada que foram gastos com a campanha sem a devida prestação de contas. Selma afirma que R$ 1,5 milhão recebidos por ela de Possamai dizem respeito a um empréstimo feito por ele, que é produtor rural. O procurador eleitoral afirma que houve violação do princípio da transparência, já que a origem do dinheiro não seria das economias da senadora eleita, conforme foi informado inicialmente pela campanha.
De acordo com a legislação eleitoral, valores acima de R$ 1.064,10 só podem ser feitos via transferência eletrônica entre as contas do doador e do beneficiário da doação, sem passar por terceiros.
“Tal regra, impende anotar, tem como finalidade precípua ampliar o espectro de mecanismos de fiscalização quanto à origem dos recursos que abastecem as campanhas eleitorais, de modo a evitar ou prevenir a prática, nada incomum, de lavagem de dinheiro ou legalização de recursos provenientes de fonte vedada ou de origem clandestina, mediante doações a serem efetuadas pelo próprio candidato ou por interpostas pessoas (laranjas) na forma de depósitos de recursos em espécie”, disse a PRE.
“Não se olvide que o requerente Gilberto Eglair Possamai, em data posterior ao suposto empréstimo realizado, efetuou o pagamento de R$ 150.000,00 diretamente à Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA para quitar parte de débito contraído pela candidata Selma Arruda junto ao referido fornecedor”, lembrou o Ministério Público.
A PRE entendeu que R$ 927.816,36, ou 54% dos gastos de campanha, foram ocultados pela senadora eleita. No total, o Ministério Público afirma que R$ 1,6 milhão não foram devidamente declarados.
O material produzido pela Genius está documentado em provas compartilhadas pelo publicitário Júnior Brasa com um protocolo de entrega assinado por Guilherme Leimann, que trabalhou como cabo eleitoral e era assessor de Selma na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Na relação, constam vídeos, jingles, vinhetas, logomarca, banners, adesivos, faixa, bandeiras, fundo de palco, panfletos, entre outros materiais de campanha.
Também não foram declarados os gastos com remuneração do piloto e combustível por 18 horas e 35 minutos de voo durante a campanha.
O MPF ainda indica que $ 188 mil foram doados por Adriana Krasnievicz Possamai, esposa do suplente de Selma, e transferidos à juíza aposentada e depois à conta da campanha, dando ares de legalidade ao dinheiro.
Selma declarou R$ 600 mil em bens quando registrou sua candidatura. Para o Ministério Público, isto indicaria que ela não tinha capacidade financeira para suportar a execução das dívidas feitas durante a campanha.
Uma despesa de campanha no valor de R$ 4.350,00 paga antes do período eleitoral, referente a serviços prestados por Ismaela de Deus Souza T. Silva como Secretária Executiva , também foi considerada irregular.
Do total de R$ 1,5 milhão repassado por Possamai, foram gastos R$ 450 mil com publicidade R$ 60 mil com pesquisa eleitoral, R$ 4.325,00 com a secretaria-executiva, dentre outros R$ 300 mil não identificados.
O parecer da PRE segue um posicionamento da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE, que auditou as contas de Selma e pediu sua reprovação.
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