MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
Apesar da derrubada do veto às emendas impositivas, o governador Mauro Mendes (MDB) deixou claro que só irá pactuar valores de acordo com realidade financeira do Estado.
O veto foi derrubado por unanimidade pelos deputados durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa da última terça-feira (02). O governador chegou a propor a pagar pelo menos 50% dos R$ 128,3 milhões da emendas impositivas, mas o parlamentares reivindicam a integralidade dos recursos.
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Mauro reconhece a importância das emendas, mas afirma que o Estado está em crise e não tem condições arcar com os valores, principalmente por conta de Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF).
Já que os deputados derrubaram o veto, Mauro deu o braço a torcer e disse que o Governo sentará à mesa de negociações para ver o que pode ser repassado.
“Quando nós propusemos o veto de 50%, gostaríamos que nesse limite pudéssemos pactuar e poder honrar. Agora vamos tentar da melhor maneira possível manter o diálogo com os parlamentares”, disse o governador sem especificar quais seriam os valores que o Governo consegue repassar.
“Quando nós propusemos o veto de 50%, gostaríamos que nesse limite pudéssemos pactuar e poder honrar. Agora vamos tentar da melhor maneira possível manter o diálogo com os parlamentares”, disse o governador.
Mauro também ressaltou que gostaria de estabelecer uma relação “franca e verdadeira” com os deputados, “pois não adiantar falar que tem o dinheiro e depois não honrar o compromisso”.
Já o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho é mais taxativo: “Tem que parar com esse faz de contas, pois se coloca as emendas, faze o empenho e não existe o principal que é o pagamento”.
Disse que o Governo já começou a negociação com a Assembleia, mas que o Executivo só vai pagar de acordo com sua disponibilidade financeira.
“O governo vai trazer uma transparência muita grande e os valores que serão acordado serão pagos. É isso que estamos planejando com a Assembleia”, reforçou.
O próprio líder do governador na Assembleia, Dilmar Dal’Bosco (DEM) é a favor dos repasses.
No entanto, pondera que a pactuação não pode estourar o limite orçamentário estabelecido pela LRF.
Destaca que o governador sabe que os deputados têm a ciência da crise no Estado, mas que há um mecanismo na LRF que determina que se há o dinheiro o Governo precisa pagar. “Agora, se não tem, como você vai cumprir algo sem recursos ”.
“Tenho certeza que o Governo paga parte das emendas que devem ser contempladas, agora dentro do limite prudencial, mas tem que pagar! O governador vai construir soluções junto com a Assembleia Legislativa no que diz respeito a todos os vetos”, enfatizou o parlamentar.
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