07.02.2019 | 18h20


MUDANÇA NA LRF

Mauro critica emenda de WS; Se valesse para outros Poderes, não concederiam RGA

Os Poderes, segundo MM, não concederiam a RGA, por haver um limitador de gastos; om essa emenda do Wilson Santos, ao final, ficou valendo apenas para o Poder Executivo”, disse o governador


DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou na última terça-feira (5) a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE) que estabelece as diretrizes que o Poder Executivo precisa seguir com as contas públicas. No entanto, a proposta inicial do governador que a lei complementar fosse seguida por todos os Poderes, o que segundo o deputado Wilson Santos (PSDB), gerou uma crise que só foi contornada por uma emenda apresentada pelo parlamentar.

Em entrevista ao Jornal do Meio Dia nesta semana, o governador Mauro Mendes, disse que achou injusta a emenda do deputado Wilson Santos de deixar apenas o Poder Executivo na lei complementar. o democrata disse que não vetou a lei por se tratar de uma emenda modificativa e caso vetasse poderia ‘anular’ a legislação.

“Foi uma emenda modificativa, quando é uma emenda modificativa não tem como vetarmos, porque senão você destrói a lei, com essa emenda do Wilson Santos, ao final, ficou valendo apenas para o Poder Executivo”, disse o governador que defendia o texto original enviado na mensagem.

A LRFE é uma das legislações propostas pelo governo no chamado ‘Pacto por Mato Grosso’. No entanto, a forma como queria a aprovação os Poderes entenderam que seria uma ingerência do governo nos recursos de outros poderes, ferindo a independência financeira.

O próprio secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse confirmou que teve uma reunião técnica com os Poderes para debater o assunto. No entanto, negou qualquer tipo de rusga com os Poderes.

Wilson, por sua vez, contou que Gallo chegou a entregar o cargo por conta da confusão, o que foi negado pelo secretário.

Leia Mais: Mauro sanciona LRF Estadual com veto a emenda que inclui FEX no cálculo para pagar RGA











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Ruim: Não faz reformas de verdade e culpa o servidor

Péssimo: Vai conseguir ser pior que Silval e Taques

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