MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido da defesa do procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, para retirar as medidas cautelares impostas contra ele. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça que circula nesta segunda-feira (22).
Chico Lima foi preso após deflagração da Operação Sodoma 4, mas teve a prisão preventiva convertida por medidas cautelares pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Alberto Ferreira de Souza, entre elas a proibição de ausentar da Capital do Estado e do país, além do uso de tornozeleira eletrônica.
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No pedido, a defesa do procurador solicitou a revogação da medida que o impede de viajar para o Rio de Janeiro alegando que a proibição foi imposta a mais de um ano, "sem jamais ter descumprido as restrições", e que todos os processos que tramitam em desfavor do réu já se encerram "o que indica ausência de cautelaridade para manutenção das medidas".
Mas o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues negou o pedido ao concordar com o parecer do Ministério Público Estadual (MPE).
O órgão foi contrário a revogação das medidas imposta a Chico Lima ao sustentar "a gravidade concreta dos vários delitos praticados pelo procurador aposentado, somada a sua capacidade econômica, corroboram com a necessidade de se manter as medidas, essencialmente o monitoramento eletrônico, como visa aplicação da lei penal, em virtude da patente e iminente possibilidade de vir a ser condenado nas ações penais".
Na semana passada o MPE já havia denunciado à Justiça que Chico Lima viajou para o Rio de Janeiro sem autorização da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
De acordo com a investigação Delegacia Fazendária (Defaz), Chico Lima teria participado de um suposto esquema de desvio de dinheiro público na desapropriação de um terreno do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31, 7 milhões.
A área foi desapropriada pelo Governo do Estado, durante a gestão Silval Barbosa (2010-2014).
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