RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A Vara de Execuções Penais de Cuiabá adiou, na tarde desta quinta-feira (25), a decisão sobre o pedido de progressão de pena para o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e determinou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) emita um novo parecer, detalhado, a respeito da soltura do condenado de cometer uma série de crimes hediondos em Mato Grosso.
No documento, o juiz Geraldo Fidelis - responsável pelo processo de Arcanjo - argumenta que o parecer contrário à soltura do réu apresentado pela promotora de Justiça Fátima Guariente, encaminhado na tarde de quarta-feira (24) à Justiça, não examinou toda a documentação entregue pela defesa do ex-bicheiro.
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“De início, observo que embora o órgão do Parquet tenha se manifestado acerca da progressão de regime, verifica-se que a documentação colacionada aos autos pela defesa, bem como os pedidos formulados a posteriori, não foram objeto de apreciação ministerial”, observou o magistrado.
Em seguida, o juiz dá um ‘puxão de orelha’ na promotora ao pedir que Fátima Guariente observe as informações referentes aos mandados de prisões em aberto para que tenha mesmo conhecimento sobre a abrangência da lei.
“Extrai-se ainda que as informações solicitadas, alusivas às prisões então vigentes, também foram objeto de juntada de documentos pelo patrono do recuperando, razão pela qual, com vistas à garantia da ampla defesa e do contraditório, reitero vista dos autos ao Ministério Público, a fim de que manifeste, ou mesmo tenha conhecimento, sobre toda essa abrangência, no prazo da lei".
A decisão de Fidelis está baseada no documento elaborado e encaminhando na manhã desta quarta-feira (24), onde Fátima Guariente afirma que a soltura do ex-bicheiro causa uma sensação de impunidade à população por causa do número de assassinatos atribuído ao réu, entre eles, a execução do dono do jornal A Folha do Estado, Sávio Brandão.
Inclusive, a promotora lembrou em agosto de 2007, quando já estava preso, ficou comprovado que o ex-bicheiro continuava à frente do jogo do bicho na Grande Cuiabá.
Com a decisão do magistrado de ouvir novamente o MPE, Arcanjo não conseguirá a liberdade em 48 horas como era a expectativa da defesa até a manhã desta quinta-feira.
Outro lado
Logo após a decisão do juiz, o Ministério Público Estadual se posicionou novamente sobre o caso. No texto, o órgão alega que “a 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital também solicitou que fosse oficiado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitação de informações sobre os pedidos de extensão da extradição elaborado pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Os juízos da 12ª Vara Criminal de Cuiabá e da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande também deverão ser oficiados para esclarecimentos sobre eventuais prisões preventivas decretadas em desfavor do réu”.
O MP destacou também o fato do “réu possuir notório poder econômico, o que facilita a possibilidade de nova fuga para outros países, vez que é cristalina a intenção do apenado em esquivar-se do julgamento pelos delitos que lhe são imputados”.
Caso seja solto, o MP avisa que irá recorrer da progressão de pena de Arcanjo.
