FRANCISCO BORGES
DA REPORTAGEM
Um pedido de vistas da deputada Janaína Riva (PMDB) impediu que a Assembleia Legislativa votasse, na tarde desta quarta-feira (11), as contas da primeira gestão do governador Pedro Taques (PSDB).
A expectativa era de que os parlamentares seguissem o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, por meio do relator, conselheiro José Carlos Novelli, já havia emitido parecer favorável anteriormente.
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Como o pedido foi feito em plenário, regimentalment,e Janaina teria até cinco dias para entregar a mesdagem em plenário para as contas serem novamente apreciadas.
Existe a expectativa de ela entregar as contas na sessão desta quinta-feira (12), entretanto, com o “recesso branco”, a peemedebista poderá fazê-lo no início de fevereiro,, data em que os trabalhos legislativos serão retomados, com a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia.
“Acredito no TCE, mas eu vou pedir vista porque entendo que preciso analisar minuciosamente as contas do Governo. Acredito que o Estado está vivendo um caos administrativo, pois não consegue nem pagar servidor”, disse a deputada;
Aprovação
O TCE havia aprovado, por unanimidade, as contas do Governo no mês de junho do ano passado, com a relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, que, na ocasião, apontou algumas recomendações.
A principal recomendação é referente ao enquadramento dos gastos com despesa de pessoal ao limite legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, em 2015, fechou em 50,20%, quando o limite legal é de 49%.
Na tentativa de atender as recomendações, várias ações foram feitas para poder “diminuir” de gravíssimo para grave os apontamentos, como enxugamento da máquina.
Na oportunidade, o TCE entendeu que estava havendo esforço por parte do Executivo na redução dos gastos com despesa de pessoal, e considerou o esforço.
Em seu relatório, o conselheiro lembrou que as peças orçamentárias analisadas poderiam ter algum resquício do governo passado e, portanto, o que há de irregularidades não pode ser onerado sobre o gestor atual.
“A gestão atual não pode ser responsabilizada pelo ilícito que herdou. Ainda assim, o atual gestor apresentou ações para regularizar os pontos”, disse o conselheiro.
