DA REDAÇÃO
O Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá decidiram, durante reunião no início da noite desta segunda-feira (1º), que só irá repassar recursos públicos à Santa Casa de Misericórdia depois que a diretoria abrir a 'caixa preta' e apresentar um relatório completo com todas as dívidas acumuladas e um planejamento para evitar que haja nova crise financeira.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, declarou que o Estado, Município e o ministério da Saúde não podem repassar recursos públicos para pagar dívidas de empresas privadas.
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Mauro disse estar disposto a encontrar uma solução para o caso, mas agora depende da Santa Casa eleborar um plano de viabilidade da instituição e de sustentabilidade com condições para se manter e as fontes de recursos.
O governador Mauro Mendes (DEM), segundo o secretário, também encomendou ao presidente da Santa Casa, Carlos Coutinho, abertura das informações de forma clara. Mauro disse estar disposto a encontrar uma solução para o caso, mas agora depende da Santa Casa eleborar um plano de viabilidade da instituição e de sustentabilidade com condições para se manter e as fontes de recursos.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde, em 2018 foi contratualizado com o filantrópico R$ 38 milhões para prestação de serviços, no entanto, o hospital conseguiu produzir apenas R$ 12 milhões de serviços e deixou de arrecadar R$ 26 milhões por sua inoperância.
Apesar da conversa, a intervenção na Santa Casa ainda não está descartada.
“O prefeito deixou claro que não é essa a intenção. Existem municípios que isso ocorreu e trouxe um transtorno muito grande, mas não descarta. Porém, espera-se uma solução amigável com a Santa Casa”, explicou Gilberto Figueiredo.
Já o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse que, primeiro, é preciso abrir de forma transparente as contas para saber o que acontecia no filantrópico e depois apresentar um plano de ação de como a diretoria do hospital vai manter a unidade “de pé”.
Hospital fechado
Desde o dia 11, a Santa Casa paralisou os atendimentos alegando falta de condições pelo fato de atraso em repasses da Prefeitura de Cuiabá.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) emitiu nota, no dia 12, afirmando que estava analisando documentos sobre a viabilidade de fazer repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia, que de acordo com a Prefeitura, teve os pagamentos suspensos por recomendação da Delegacia Fazendária, pois, o hospital seria alvo de investigação, o que é negado pela direção da unidade de saúde.
A Prefeitura havia se comprometido repassar o valor R$ 3,6 milhões para custeio de serviços emergenciais.
A nota informa que o Município não é obrigado a cumprir os repasses porque a Santa Casa não cumpriu com o acordo firmado entre as partes.
“Foram repassados R$ 24.866.260 para a instituição, mas os serviços hospitalares que deviam ser ofertados aos cidadãos não foram executados. Sendo o motivo da dívida da Santa Casa com a Prefeitura de Cuiabá”, afirma trecho do documento.
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