CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
Reunião realizada na Casa Civil, na manhã desta quinta-feira (17), entre o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), o líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), e a equipe econômica do Executivo, definiu os detalhes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos do Governo.
Conforme Botelho, o conteúdo da nova redação foi acertado e deve ir para votação nos próximos dias. O principal entrave era quanto ao ano tomado como base para os cálculos. O Teto de Gastos definia 2016, porém os poderes alegavam perda de recursos na ordem de R$ 100 milhões.
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“Todas as dúvidas foram esclarecidas e já chegamos a um acordo. Eu tinha entendido que haveria uma perda de R$ 100 milhões, mas não é isso. A PEC limita os gastos primários. O que é isso? Você pode gastar com salários e custeio. Mas ainda sobra uma capacidade que é para investimento, uma margem para investir. Então, na verdade não tem essa perda e isso ficou esclarecido nessa reunião”, explicou o presidente da Assembleia.
"Não haverá grandes cortes e faz com que o Estado possa pagar dívidas que tem, por exemplo, com fornecedores e com os próprios poderes, garantindo os investimentos nas áreas fundamentais e que são prioridades no Governo Pedro Taques, como Saúde, Segurança e Educação", disse Muller.
O secretário de Planejamento do Estado, Guilherme Muller, pontuou que apesar de limitar os gastos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a PEC ainda permitirá que investimentos sejam feitos.
“O objetivo da PEC do Teto de Gastos é muito simples, ainda que você tenha que traduzir num documento legal. Ela estabelece limite de gastos, de despesas de pessoal e encargos de custeio. Não haverá grandes cortes e faz com que o Estado possa pagar dívidas que tem, por exemplo, com fornecedores e com os próprios poderes, garantindo os investimentos nas áreas fundamentais e que são prioridades no Governo Pedro Taques, como Saúde, Segurança e Educação”, disse Muller.
Outra dúvida levantada pelos parlamentares era a respeito do tempo em que o Teto de Gastos poderia ser renegociado, uma vez que a proposta limitas as despesas pelo próximos dez anos.
Muller afirmou que um comitê será criado, composto por chefes de todos os poderes, permitindo que em 2019 a PEC volte a ser discutida.
A minuta do teto de gastos foi entregue aos poderes na semana passada. A proposta é uma exigência da União para que o Estado renegocie a dívida com o Governo Federal e permite um "fôlego" de R$ 500 milhões em dois anos.
A lei federal prevê que, nos anos de 2018 e 2019, as despesas primárias dos estados terão que ser, no máximo, equivalentes ao valor empenhado em 2016. No caso de Mato Grosso, esse teto seria de R$ 16 bilhões, já corrigidos pela inflação.
