MARIA JULIA SOUZA
DA REDAÇÃO
O Governo do Estado publicou novo decreto em que declara situação de emergência em mais oito unidades de saúde e a prorrogação da medida em seis hospitais regionais de Mato Grosso.
Na decisão tomada na quarta-feira (20), publicada no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (21), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que o principal motivo do ato é a falta de licitações, servidores, dívidas com fornecedores e ausência de recursos públicos.
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Entrou em situação de emergência o Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF); MT Hemocentro; Cridac (Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa); Cermac (Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades); Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública); e Superintendência de Obras SES.
Já os hospitais regionais dos municípios de Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop tiveram a situação de emergência prorrogada por mais seis meses.
O documento explica que o período determinado no decreto serve para adoção de medidas administrativas necessárias à continuidade dos serviços prestados pelas referidas unidades como, por exemplo, manutenção dos contratos de pessoal vigentes, fornecimento de materiais e de tudo o que for necessário para a adequada prestação dos serviços de saúde, além de impor justificativa para novas contratações como a gradativa transição do regime de ocupação temporária para a administração direta dos hospitais, bem como realizar as providências legais aos trâmites licitatórios hábeis a aquisição de serviços e produtos no âmbito da Secretaria de Saúde e a prioridade em remanejamentos orçamentários.
Outra questão proporcionada pelo decreto é o fato de garantir prioridade no acesso a recursos financeiros, de fontes orçamentárias e extraorçamentárias, inclusive os decorrentes de doações e de ressarcimentos ao erário.
Secretaria de Saúde de Mato Grosso prestou esclarecimento por meio de nota:
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que a declaração e prorrogação da situação de emergência nas unidades hospitalares e especializadas, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21.03), é uma medida necessária para a atual gestão, que herdou um cenário composto pela relativa ausência de regularizações contratuais e licitatórias.
Assim como destacado pelo Decreto nº 71, do dia 20 de março de 2019, a adoção do modelo de gestão por Organizações Sociais (OSS) no passado contava com a ausência da realização de procedimentos licitatórios voltados para as contratações em todas as unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, a situação de complexidade para sanear as pendências ainda existentes junto aos hospitais do Estado são considerações tidas como fundamentais para a tomada desta decisão.
Mediante o posicionamento, a SES-MT ainda enfatiza que tal medida considera, sobretudo, o fato de que o Estado deve garantir políticas que visam à redução de agravos e ao acesso universal às ações e serviços em Saúde – como estabelecido pela própria Constituição Federal.
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