CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi o primeiro parlamentar a ser preso no exercício do mandato em Mato Grosso. Ele foi acusado de obstrução da Justiça, durante a deflagração da Operação Malebolge, pela Polícia Federal, em setembro.
A operação teve como alvos 30 autoridades citadas na delação do ex-governador Silval Barbosa e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no dia 14 de setembro. Além de Fabris, outros sete deputados estaduais tiveram gabinetes e residências vasculhados pela PF.
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Também foram alvos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ex-deputados estaduais, deputado federal, empresários, senador, o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e os prefeitos de Juara, Luciane Bezerra (PSB), e de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB).
Fabris foi preso no dia seguinte à operação, acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter deixado o apartamento minutos antes da chegada dos policiais federais, levando uma pasta com documentos, que poderiam ter relação com a investigação.
Com a prisão do parlamentar teve início na Assembleia Legislativa uma discussão a respeito da prerrogativa, que consta em Constituição Federal e Estadual, para que os deputados estaduais votassem a permanência dele, ou não, no Centro de Custódia da Capital (CCC). Na decisão, pelo entendimento dos procuradores legislativos, Fux havia proibido que a votação ocorresse.
Os deputados enviaram requerimento a Fux, pedindo para que autorizasse a votação, mas o ministro determinou a remessa do caso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O desembargador Ney Bello enviou a decisão para o colegiado do TRF e o caso ainda aguarda decisão, por pedido de vista.
No entanto, após votação pelo Senado, que revogou o afastamento do senador Aécio Neves pela Justiça, os parlamentares de Mato Grosso decidiram dar continuidade ao processo, votando, no dia 24 de outubro, pela soltura Fabris. Foram 19 votos favoráveis à liberdade do deputado estadual.
O entendimento da Assembleia foi o de cumprir a Constituição, além de uma interpretação da decisão de Fux para que o Legislativo tomasse “providências cabíveis”, levando em consideração que o significado seria pela votação.
Fabris foi solto no dia 25 de outubro, após 40 dias na prisão. O alvará de soltura foi elaborado pela própria Assembleia e os deputados Eduardo Botelho (PSB), presidente da Casa, Mauro Savi (PSB) e Oscar Bezerra (PSB) foram até o Centro de Custódia com o documento para cumprir a liberdade do colega.
O deputado do PSD está afastado do Parlamento desde então, não retornando aos trabalhos legislativos, mesmo com sua soltura. Fabris pediu licença por 30 dias, em 20 de novembro, e deve retomar a rotina somente ano que vem, após a votação pela Justiça Federal, que pode revogar a liberdade do parlamentar.
Em outro caso, no Rio de Janeiro, em outubro, três deputados foram presos por determinação judicial, ganharam a liberdade em votação dos colegas, mas tiveram a prisão determinada novamente, três dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Em Mato Grosso, apesar de considerar que a decisão do Rio de Janeiro possa influenciar os desembargadores do TRF da 1ª Região, os deputados estaduais acreditam que cumpriram todos os dispositivos legais para a votação de soltura e não acreditam que Fabris possa voltar à cadeia.
“A Assembleia de Mato Grosso agiu certo. Nós tivemos toda cautela de esperar, fizemos várias consultas para sabemos se podíamos votar, pedimos o processo. Esperamos a votação do STF. Foi muito cauteloso e não fizemos à toque de caixa, nem sem ter análise profunda do caso e, por isso, não acredito em interferência”, declarou Botelho.
O presidente da Assembleia explicou ainda que, em Mato Grosso, os deputados aguardaram e seguiram todos os procedimentos necessários para realizarem a votação, ao contrário do que ocorreu no Rio.
“Nós não votamos de imediato porque nós não sabíamos se podíamos, sendo que depois teve a votação nos Supremo e, mesmo assim, decidimos não votar em esperar a quebra de sigilo e o repasse dos autos para a Assembleia”, comentou à época.
A decisão do TRF deve ocorrer somente em 2018, uma vez que a Justiça está em recesso.
