MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima foi condenado a 11 anos e dois meses de prisão em uma ação penal derivada da Operação Aprendiz. A sentença foi dada pelo juiz Marcos Faleiros, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, na quinta-feira (12).
João Emanuel foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e estelionato. De acordo com a decisão, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. O ex-vereador está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) em cumprimento a outras duas condenações da Operação Aprendiz.
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“A culpabilidade, aqui evidenciada como intensidade do dolo, extrapola ao tipo penal. Isso porque o acusado por conta da condição de agente público, vereador eleito pelo voto maciço da população cuiabana, gozava de prestígio na sociedade e utilizou sua influência e inteligência para liderar uma organização criminosa que realizava fraudes para obtenção de lucro indevido”, escreveu o magistrado.
De acordo com as investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), a organização criminosa liderada por João Emanuel tomava empréstimos com agiotas e dava como garantia, imóveis de terceiros. Para viabilizar o esquema, o grupo teria fraudado documentos de cartórios em Cuiabá e desviado recursos da Câmara Municipal.
“As circunstâncias do crime constituem-se na forma como se desenvolveu a ação criminosa, e o modus operandi, revelada pela ousadia já que para dar aparência de legalidade aos negócios fraudulentos, utilizava de atos dos registradores de imóveis e tabeliões, para evitar qualquer desconfiança sobre as fraudes”, escreveu Faleiros.
Em um dos casos investigados, João Emanuel teria contraído um empréstimo com o empresário Caio César Vieira de Freitas, sócio da Solução Cosméticos. Como garantia, teriam sido dados dois terrenos que pertenciam a Pablo Norberto Dutra Caires e sua mãe, Ruth Hércia da Silva Dutra.
Ruth foi a responsável por filmar uma reunião com João Emanuel em que ele aparece oferecendo negócios ilegais para desviar recursos da Câmara Municipal.
Os imóveis teriam sido transferidos por meio de fraude a Caio Freitas. Quatro réus, entre eles Evandro Vieira Estábile, filho do ex-desembargador Evandro Estábile, teriam engano Pablo para que assinasse um documento e a assinatura de Ruth Hércia teria sido falsificada. João Emanuel teria solicitado o pagamento de propina para produzir material gráfico para a campanha de 2014. Evandro foi condenado a dois anos e seis meses de prisão.
O juiz Marcos Faleiros ainda absolveu João Emanuel pelos crimes de fraude e falsificação de documentos por constatar que as infrações, da forma como foram cometidas pelo ex-vereador, não estão previstas no Código Penal.
Pelas participações nos crimes, o magistrado também condenou Amarildo dos Santos a seis anos e seis meses de prisão, Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti a oito anos de prisão e Pablo Caires a dois anos e seis meses de prisão.
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