MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O ex-secretário Permínio Pinto será ouvido em 11 de março do ano que vem para confirmar informações prestadas em seu acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Permínio teria delatado o envolvimento do governador Pedro Taques e do deputado federal Nilson Leitão, ambos do PSDB, em um caso de corrupção na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
À Procuradoria-Geral da República (PGR), Permínio assumiu o compromisso de prestar esclarecimentos sobre os fatos apurados na Operação Rêmora, sob o comando do Ministério Público Estadual (MPE). Para ter os benefícios da colaboração, o ex-secretário deve “identificar os demais coautores e partícipes da organização e as infrações por eles praticadas”, “revelar a estrutura hierárquica e divisão de tarefas”, “auxiliar na prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa” e ainda fazer “reparação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações”.
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A audiência foi marcada pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
"Converto o julgamento em diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante do acordo de delação premiada já homologado pelo STF, determinando a juntada nos autos e a intimação das partes para audiência da oitiva do colaborador Permínio Pinto Filho, ocasião em que será oportunizado o direito de cumprir integralmente o acordo firmado", disse o juiz.
“Assim, nos termos do art. 156, II, do CPP, converto o julgamento em diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante do acordo de delação premiada já homologado pelo STF, determinando a juntada nos autos e a intimação das partes para audiência da oitiva do colaborador Permínio Pinto Filho, ocasião em que será oportunizado o direito de cumprir integralmente o acordo firmado, na presença das defesas constituídas, que será realizada no dia 11 de março de 2019, às 16h, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, escreveu o magistrado.
Operação Rêmora
De acordo com as investigações do MPE, a organização criminosa da qual fariam parte Permínio e o empresário Alan Malouf, também delator, e outros réus, teria fraudado 23 licitações em valor total de R$ 56 milhões – o valor efetivamente desviado ainda é apurado.
Permínio teria entregado à PGR mensagens de WhatsApp em que Taques pede "facilidade nas licitações". O delator disse que Alan Malouf e o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques seriam os responsáveis por coordenar os secretários para que "encontrassem uma forma de captar recursos para quitar dívidas de campanha deixadas para trás".
“Os secretários mais próximos do Alan Malouf ficaram sob o seu comando, como eu, o Júlio Modesto (ex-secretário de Gestão) e Paulo Brustolin (ex-secretário de Fazenda). E outros ficavam ligados ao Paulo Taques", declarou o ex-secretário em sua delação.
Permínio foi indicado para a Seduc pelo deputado Nilson Leitão. De acordo com o delator, dos valores que seriam desviados, 25% seriam destinados ao parlamentar.
Taques nega qualquer participação no esquema e afirma que buscou, desde quando chegou a seu conhecimento, mobilizar o controle do Estado para investigar e punir as fraudes. Leitão diz que nunca solicitou recursos ilícitos ou pediu para que alguém o fizesse em seu nome.
