RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O secretário de Estado Fazenda Rogério Gallo afirmou que empresas com incentivos fiscais em Mato Grosso serão obrigadas a contribuir com o Fundo de Estabilização Fiscal - que permite o Governo utilizar recursos vinculados para cobrir os déficits com folha salarial e custeio da máquina pública.
“Esses incentivos estão sendo avaliados por uma comissão de servidores públicos que está analisando todos os incentivos fiscais para fazer a sua convalidação”, afirmou Gallo.
Em entrevista à Rádio Capital FM, na última segunda-feira (12), Gallo declarou que a Sefaz montou uma comissão para avaliar a concessão de incentivos fiscais e que estuda enviar um projeto à Assembleia Legislativa que determina o pagamento de impostos no valor de 10% do montante do Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), que devido ao benefício, não é recolhido.
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“Esses incentivos estão sendo avaliados por uma comissão de servidores públicos que está analisando todos os incentivos fiscais para fazer a sua convalidação. Há, também, a Lei Complementar Federal 170 que determina que isso tem que ser feito porque a maioria dos incentivos fiscais foi concedida sem aprovação prévia do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]”, afirmou o secretário.
“No final desse mês vamos publicar todos os incentivos fiscais, não apenas do Prodeic, mas aqueles conseguidos por leis e que são administrados pela própria Secretaria de Fazenda".
Gallo argumenta que a cobrança de impostos de indústrias que possuem os benefícios já está sendo realizada em outros Estados. Em Mato Grosso, de acordo com o secretário, parte do setor empresarial já concorda em contribuir com esta porcentagem.
“Estamos dialogando com todos os setores. Alguns Estados como, por exemplo, Espírito Santo, Pernambuco e o nosso vizinho Mato Grosso do Sul adotaram uma estratégia de encaminhar um projeto de lei com dois artigos estabelecendo que todas as empresas que usufruem de benefícios vão recolher 10% sobre o montante do ICMS. Temos acordos nesse sentindo com vários setores”, explica.
No caso das empresas de bebidas com incentivos, a cobrança de um percentual que irá ajudar no Fundo de Estabilização Fiscal é certa.
Rogério Gallo avalia que todas as empresas que se enquadram no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) ou são beneficiadas por leis terão que repassar valores ao fundo.
“O setor de bebidas, que tem incentivos fiscais dentro do Prodeic, já irá contribuir com o fundo enquanto não termina o trabalho da comissão porque é demorado. Mas desde já terá um percentual que vai incidir sobre o percentual que o Estado deixa de arrecadar com o ICMS que deveria entrar, mas é retido por causa do incentivo fiscal”, disse o secretário da Sefaz.
O projeto que prevê a criação do Fundo de Estabilização Fiscal será enviado ao Legislativo após avaliação de todas as empresas que possuem os incentivos ficais.
“No final desse mês vamos publicar todos os incentivos fiscais, não apenas do Prodeic, mas aqueles conseguidos por leis e que são administrados pela própria Secretaria de Fazenda. Vamos trazer isso à luz do dia para que fazer um debate e encaminhar o projeto de lei para Assembleia manter os incentivos que fazem sentidos e aqueles que não fazem serão, obviamente, cancelados”, conclui Rogério Gallo.
O Governo afirma que a criação do fundo é necessária, já que a previsão ainda é de momentos de extrema dificuldade financeira. Com o fundo a Sefaz pretende arrecadar pelo menos R$ 1 bilhão em 24 meses.
