Empresário alega transtorno mental e juiz tranca processo da Ararath

RepórterMT/Reprodução

A decisão é do juiz da 5ª Vara Federal, Jeferson Schneider.

DA REDAÇÃO

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, já determinou o trancamento do processo contra o empresário Renan Luiz Mendonça Bezerra, réu na Operação Ararath – que investiga crimes de corrupção no Governo do Estado. O caso está sob segredo de Justiça.

A decisão foi tomada pelo magistrado depois que o empresário relatou sofrer Síndrome de Asperger – um transtorno do espectro autista capaz de provocar problemas de interação social, ao se comunicar e padrões repetitivos de atividades.

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Na ação, a defesa de Renan afirma que devido a questões relativas à faculdade mental, como são os casos de doenças psiquiátricas ou deficiência mental, o réu não pode ser responsável por suas ações, como determina o próprio processo penal.

O empresário foi examinado em novembro passado e o trancamento do processo ocorreu no mês seguinte para que o magistrado possa avaliar se a ação penal ainda tem condições mínimas de prosseguir.

O Ministério Público Federal (MPF) arrolou Renan Luiz Mendonça Bezerra como réu na 8ª fase da Operação Ararath juntamente com pai dele, Celso Luiz Duarte Bezerra, além do ex-secretário de Estado, Eder Moraes, sua mulher Laura Dias, Arminio Piran, todos acusados de lavagem de dinheiro por meio da simulação de um terreno no condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá.

Segundo a denúncia, os acusados fraudaram documentos da venda de um terreno, onde foi construída a atual casa de Eder Moraes e Laura Dias por pelo menos quatro vezes.

À época, o local valia R$ 150 mil, mas foi vendido – primeiramente – por R$ 41,7 mil a Celso Luiz Duarte Bezerra. Um ano após a transação, o terreno foi repassado pelo mesmo valor a Pedro Piran.

Já em 2014, a venda foi feita a Renan Luiz Mendonça, o primeiro dono, por R$ 15 mil, no entanto, o terreno já estava avaliado em R$ 1,3 milhão e em seguida ao filho menor de Éder de Moraes.

Atualmente, a propriedade vale pouco mais de R$ 3 milhões.