DA REDAÇÃO
Os deputados estaduais analisaram e votaram nesta quarta (16) 31 vetos governamentais a projetos de lei, dos quais 14 foram derrubados. Segundo a Assembleia Legislativa (ALMT), em quase todas as votações os deputados seguiram parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Parlamento.
Entre os vetos derrubados está o de número 70/2018, que altera a Lei nº 10.709, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (Feef-MT), a mudança do nome do campus da Unemat de Cáceres; já o veto 33/2018, derrubado pelos deputados, foi bastante discutido em plenário, principalmente pelos deputados Wilson Santos (PSDB) e Dr. Leonardo (SD).
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Outro veto que foi motivo de debates na Assembleia Legislativa, por se tratar de um assunto delicado, o da reserva de vagas a negros em concursos públicos, o veto 63/2018, também foi derrubado pelos deputados.
O Projeto 37/2016 dispõe sobre a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do executivo estadual.
Os deputados estaduais, reunidos em sessão matutina nesta quarta-feira (16), mantiveram o ritmo de votação de vetos governamentais, com análise e votação de 11.
Outro veto derrubado pelos deputados foi o 58/2018. O veto trata do projeto de lei no 421/2016, que cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola proveniente de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente do Legislativo.
Outro veto derrubado foi o 66/2018, referente ao Projeto de Lei 257/2018, que dispõe sobre a destinação de recursos do Tesouro Estadual para cobrir déficit da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, no valor de R$ 3 milhões.
