FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
Ao menos duas matérias importantes de autoria do Executivo, prevista para votação na Assembleia Legislativa, ainda neste mês de janeiro, só serão apreciadas após o fim do "recesso branco". São elas: a reforma administrativa e o projeto de lei complementar que impõe um teto nos gastos públicos do Estado.
Nas três sessões programadas para os dias 10, 11 e 12 deste mês, somente a Lei Orçamentária Anual de 2017 e as contas do Governo, previamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), vão ser votadas pelos deputados.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Já em trâmite na Assembleia, a reforma administrativa foi retirada de pauta de votação por não se tratar de um projeto de extrema urgência e que não deverá causar nenhum impacto financeiro direto nos cofres públicos.
O presidente eleito da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que o projeto será votado, "mas não agora, pois a o Legislativo tem outras matérias mais importantes”.
Já sobre a votação do projeto de lei complementar que limita os gastos públicos, Botelho disse que ele não será votado graças a um “acordão” entre os deputados da base de sustentação e de oposição, que solicitaram “mais tempo” para analisar a proposta do Executivo.
Nesse caso, o Governo deverá encaminhar um projeto à Assembleia, nos moldes do que foi aprovado no Senado Federal, a chamada de PEC 55.
A medida veta os investimentos em setores essenciais como Educação, Saúde e Infraestrutura por até 20 anos.
Salários deverão ser congelados pelo mesmo período, além da não realização de concurso públicos.
A “camisa de força” imposta pela administração pública prevê que os valores aplicados sejam apenas corrigidos pela inflação do ano anterior.
LOA e contas
A Lei Orçamentária Anual (LOA), de aproximadamente R$ 18 bilhões, e as contas da gestão do Governo de Pedro Taques (PSDB), no entanto, deverão ser os primeiros projetos apreciados ainda no dia 10.
Os deputados precisam votá-los para que o recesso parlamentar passe a valer oficialmente.
