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Cuiabá, 13 de Maio de 2024
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20 de Outubro de 2017, 07h:00 - A | A

PODERES / SOLICITARAM AUDIÊNCIA

Deputados querem liberação da presidente do STF para votar soltura de Fabris

Os deputados querem convencer a presidente do Supremo Tribunal Federal de que têm direito de derrubar decisões judiciais contra parlamentares, como ocorre no Congresso Nacional.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitou uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, com o objetivo de convencê-la sobre a prerrogativa do plenário do Poder Legislativo votar a continuidade ou não da prisão do deputado afastado Gilmar Fabris (PSD).

Fabris está preso desde o dia 15 de setembro no Centro de Custódia da Capital (CCC), devido à determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta ocultação de provas sobre a investigação da Operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal. 

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Ele é acusado de obstrução à Justiça, por ocultação de provas. O deputado foi flagrado deixando seu apartamento de pijama e com uma maleta minutos antes dos agentes federais cumprirem mandado de busca e apreensão no local

Conforme apurou o , os deputados, entre eles, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), querem convencer a ministra, por meio do ao artigo 53 da Constituição Federal e 29 da Constituição Estadual, que determinam que prisões de deputados e senadores necessitam passar pelo plenário do Legislativo em até 24 horas, como ocorre no Congresso Federal.

Os deputados querem utilizar como argumento o caso do senador mineiro Aécio Neves (PSDB) que foi afastado do cargo pela Primeira Turma do Supremo, mas conseguiu retornar às funções parlamentares, na terça-feira (17), por decisão do plenário do Senado.

Outro lado

Até a publicação desta reportagem, o não conseguiu contato a assessoria de imprensa da presidência do STF para confirmar se a ministra Carmen Lúcia já decidiu sobre o pedido de reunião.

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Armando João 20/10/2017

Não passa uma agulha, né deputados!? O medo de uma delação é absurdo.

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walter liz 20/10/2017

risivel, "" votar "" soltura ? realmente parece picadeiro.

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2 comentários

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