CAROL SANFORD
DA REPORTAGEM
Os deputados estaduais aprovaram, na noite desta quarta-feira (22), a redação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos.
Dos 20 deputados em plenário, votaram a favor 17 parlamentares. Foram contrários à redação final, os deputados: Wancley Carvalho (PV), Allan Kardec (PT)e Janaina Riva (PMDB).
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (PSB), a medida já foi promulgada e segue para publicação em Diário Oficial do Estado, sem a necessidade de ser sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB).
A PEC terá validade de cinco anos e congela os gastos dos poderes, que só poderão reajustar os orçamentos em valores referentes ao ano de 2016, com índice inflacionário do período.
O Governo espera que o refinanciamento da dívida com a União promova economia de R$ 1,3 bilhão pelos próximos dois anos.
Alterações
O texto original da PEC recebeu mudanças permitindo o reajuste de salários de categorias de servidores, como da Saúde, da Segurança e do Departamento de Trânsito (Detran).
O deputado Max Russi (PSB), que deixou o comando da Casa Civil para voltar à Assembleia Legislativa durante esta semana, afirmou que alguns pontos foram alterados na PEC do Teto. Segundo ele, dois artigos estavam repetidos e por isso um foi suprimido.
Além disso, segundo Russi, foi acrescentada a possibilidade de realização de concurso na área meio.
“Acrescentou a área meio, com o Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (Sinpag) e também da Controladoria Geral do Estado (CGE) na questão de concurso”, afirmou.
Max Russi também falou sobre a alteração do limite de incentivos fiscais aos municípios, que era de 75% e passou a ser de 100%. “Também o item que falava dos municípios, que limitava em 75% o incentivo fiscal aos municípios de Mato Grosso. Essa emenda do deputado Zé Domingos foi alterada, podendo chegar a 100% para municípios que precisam de benefícios para se desenvolver”.
O substitutivo também traz alterações em relação ao percentual do excesso de arrecadação para a Defensoria Pública, que será de 2%. Além disso, permite a realização de concursos, caso haja melhora na arrecadação, o que não estava previsto no texto original.
