Deputado de MT terá que pagar R$ 100 mil por comentário homofóbico

RepórterMT

Atualmente, Victório Galli atua como assessor especial do presidente Jair Bolsonaro.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O ex-deputado federal e atual assessor especial da Presidência da República, Victório Galli (PSL) sofreu nova derrota na Justiça de Mato Grosso, após a juíza Celia Regina Vidotti - da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá - negar recurso do pesselista e confirmar sentença que estabeleceu pagamento de R$ 100 mil por danos morais por declarações preconceituosas contra homossexuais.

A decisão, publicada no Diário Oficial da Justiça, que circula nesta terça-feira (28), aponta que a defesa de Galli pediu o cancelamento da condenação ao alegar que não foi intimada sobre o trânsito em julgado. O advogado questionou ainda o fato de a publicação ter sido feita apenas em Mato Grosso, já que trabalha em Santa Catarina.

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Ao negar o recurso, a magistrada escreveu que não houve irregularidade alguma “a ser corrigida ou falta a ser suprida em relação à intimação das partes sobre a sentença lançada”. Ela lembra que a sentença foi publicada, na íntegra, no Diário da Justiça que circulou no dia 29 de março deste ano.

“Na publicação, constou corretamente o nome das partes e dos advogados, estes com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Foram satisfeitos, desta forma, os requisitos previstos no art. 272, caput e §2º, do CPC. Não há nenhuma previsão legal para que seja realizada a intimação do advogado acerca da publicação no diário eletrônico”, declarou Celia Regina Vidotti.

Ao concluir o documento, a juíza lembra que Victório Galli precisa comprovar o pagamento da sentença dentro do prazo.

“Aguarde-se o decurso do prazo para a manifestação do requerente quanto ao cumprimento da sentença. Havendo manifestação, façam os autos conclusos. Se decorrido o prazo in albis, certifique-se, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Cumpra-se”, concluiu.

O processo

Na denúncia, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso alegou que Galli se manifesta constantemente contra a comunidade LGBTQ+. Além de incitar a maioria se voltar contra uma minoria marginalizada da população, faz comparações esdrúxulas com personagens da Disney.

A condenação se dá a partir de entrevista de Galli, na qual ele enfatizou que a Disney produzia personagens gays como o Mickey e o Rei Leão de modo a induzir o público infantil.

"A gente vê que em todas as suas atuações, eles fazem apologia ao homossexualismo. Então as pessoas estão enganadas com essa mensagem subliminar que a Disney está passando para a sociedade, principalmente às nossas crianças”, disse Galli.

Ao condená-lo, Célia Vidotti disse que “não é demais lembrar que dentre os objetivos da República Federativa do Brasil, tem-se a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.