Delação revela que vaga de conselheiro no TCE custaria R$ 8 milhões

RpMT/Reprodução

Humberto Bosaipo renunciou ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, no final de 2014.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO

Na delação para o Ministério Público Federal (MPF), o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) revelou uma negociação em torno da vaga do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo no final de 2014. Silval apontou que a vaga custaria mais de R$ 8 milhões.

Conforme Silval, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e o ex-deputado José Riva tinham interesse na vaga. Fabris queria ocupá-la e Riva tinha a pretensão de que fosse ocupada pela mulher, Janete Riva.

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Como Janete não tinha legitimidade para ser indicada pela Assembleia Legislativa para ocupar a vaga, uma vez que nunca foi eleita deputada. Riva teria procurado o ex-governador para que fosse feita uma alteração na legislação. Silval teria concordado, porém houve resistência dos servidores do próprio TCE.

Na mesma época, Silval contou ter sido procurado por Fabris, “que disse ao colaborador que queria essa vaga do TCE para ele”. Na ocasião, o deputado afirmou que já teria acertado valores com outros parlamentares para ser indicado.

“Que iria custar mais que R$ 8 milhões, pedindo para o colaborador auxiliar nesse valor, sendo que após recusa do colaborador por não ter de onde tirar esse valor, Gilmar Fabris disse que iria arrumar uma solução”.

Ainda de acordo com o ex-governador, no fim do ano de 2014 foi, novamente, procurado por Fabris, que afirmava ter encontrado a solução, o pagamento de precatórios da Construtora Rivolli, no valor de R$ 25 milhões. O deputado teria dito que tinha acertado com representantes da empresa o retorno do valor necessário para a compra da vaga.

Silval chegou a dizer que não teria como arcar com a despesa, pois era “fechamento do Governo”. Porém, Fabris insistiu que, ao menos, R$ 8 milhões em precatórios fossem destinados à construtora, que devolveria todo o valor ao parlamentar a título de propina, “no compromisso que Gilmar continuasse brigando para receber o restante do precatório”.

“Após tal fato o colaborador pediu para verificar, não se recordando com quem, se estava tudo certo, tendo recebido a resposta positiva, tendo o colaborador pago cerca de R$ 8 milhões desse precatório, sendo que após pagar o precatório Gilmar Fabris confirmou ter recebido a propina do valor total da empresa”.

No entanto, ao fim de 2014, com a morte do deputado estadual Walter Rabello, Gilmar Fabris se desinteressou pela vaga no TCE e confirmou sua desistência a Silval. O ex-governador, então, procurou Riva para que ele ocupasse e arcasse com os custos da vaga junto aos deputados.

Ao fim, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a vaga não fosse ocupada e as conversas cessaram.

O STF discute a nomeação de representantes do próprio TCE para a vacância no Pleno. Por esse motivo, a vaga de Bosaipo continua desocupada.