DA REDAÇÃO
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), e pediu a aprovação do pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Ministério Público do Estado. O projeto de lei está em tramitação na Assembleia.
Após a reunião, na quarta-feira (22), o presidente da Assembleia garantiu que dará andamento ao processo.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
“Temos um compromisso com os nossos servidores. Nós apoiamos que eles recebam este direito constitucional, até mesmo porque temos condições de fazer este pagamento. Então, se nós temos condições de pagar, que o projeto de lei seja apreciado soberanamente aqui na Assembleia”, destacou Curvo.
“O primeiro passo é encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Vou remeter de imediato e dar prosseguimento ao processo. Nós queríamos ouvir o procurador-geral para saber se realmente existe a garantia de que o Ministério Público tem condições de arcar com essa despesa, se isso não vai afetar o trabalho da instituição e das projeções do Ministério Público. O procurador garantiu que tem condições de honrar o pagamento, então nós vamos dar prosseguimento e colocar em apreciação para os deputados”, assegurou Botelho.
“O Ministério Público está com suas finanças equilibradas. Nosso percentual de gastos com pessoal é 1,58%, quando o limite legal é de 2% e o prudencial de 1,9%".
O procurador-geral de Justiça afirmou que saiu da reunião satisfeito e bastante otimista.
“Temos um compromisso com os nossos servidores. Da mesma forma que nossos servidores têm compromisso com a instituição e a sociedade, o Ministério Público também tem compromisso com eles. Nós apoiamos que eles recebam este direito constitucional, até mesmo porque temos condições de fazer este pagamento. Então, se nós temos condições de pagar, que o projeto de lei seja apreciado soberanamente aqui na Assembleia”, destacou.
O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia no final do ano passado pelo ex-procurador-geral de Justiça, Paulo Prado. A mensagem estabelece a concessão da RGA de 7,63% para os servidores do órgão fiscalizador.
“O Ministério Público está com suas finanças equilibradas. Nosso percentual de gastos com pessoal é 1,58%, quando o limite legal é de 2% e o prudencial de 1,9%. Então, se a gente mandou o projeto, é porque cabe no nosso orçamento”, argumentou.
