11.12.2018 | 09h43


COMPRAS SUPERFATURADAS

Câmara aprova denúncia e pode cassar mandato de Thelma em Chapada

O Legislativo, no entanto, não aprovou o afastamento da prefeita Thelma de Oliveira do cargo durante o período de investigação da Comissão Processantes.


DA REDAÇÃO

Por maioria, a Câmara de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) aceitou a denúncia contra a prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) por possíveis práticas de improbidade administrativa. No entanto, os parlamentares negaram afastá-la do cargo enquanto houver investigações no Legislativo.

O resultado da apuração pode terminar na cassação do seu mandato, caso sejam comprovadas as irregularidades. A decisão foi aprovada em sessão plenária realizada na noite de segunda-feira (10).

Dos nove vereadores presentes, cinco votaram a favor e quatro contra. Após o resultado, foi realizado sorteio dos nomes para compor a comissão processante.

A presidência ficou com o vereador Joair Siqueira (MDB), na relatoria está Aline Muniz (PT) e como membro a professora Rosa Lisboa (PR).

Eles terão cinco dias para notificar a tucana, que terá 10 dias para apresentar defesa. Só depois dos trâmites é que os parlamentares poderão votar a cassação ou não.

Entre as irregularidades apontadas contra Thelma de Oliveira estão: atrasos no envio da Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE); aquisição de material superfaturado; atrasos no envio de projetos orçamentários; aquisição de mudas e gramas que não foram plantadas; suprimentos de fundos acima do limite legal; e atrasos nas respostas dos requerimentos enviados pelo Legislativo.

Ao negar o afastamento da tucana, o presidente da Câmara, vereador Edemilson Freitas (MDB), mais conhecido como Bozó, citou um entendimento do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve um prefeito de um município do Ceará no cargo durante investigações do Legislativo.

Ele ainda citou a possibilidade de anulação das investigações, caso Thelma ingressasse com recursos no Judiciário.

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