Aliados do Governo dizem que CPI faz parte de processo político

RepórterMT/Reprodução

Dilmar Dal Bosco assinou a "CPI dos Fundos". Russi é interlocutor do Governo com a Assembleia.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O secretário-chefe da Casa Civil Max Russi e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmaram na terça-feira (16) que o Governo não teme a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se o governador Pedro Taques (PSDB) usou recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e do Transporte e Habitação (Fethab) para quitar salários dos servidores públicos, além de outros débitos do Poder Executivo.

De acordo com Dilmar Dal Bosco, o Governo agiu dentro da lei e com total transparência.

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“Não tem nada para esconder. O governador Pedro Taques sempre agiu com transparência na gestão e a base aliada não tem qualquer dúvida, seja Fethab ou Fundeb. Se eles têm as assinaturas vamos acompanhar”, destacou o parlamentar.

Max Russi declarou apenas que os deputados tem a prerrogativa de fiscalizar e que uma CPI “faz parte do processo político e democrático do país”.

A comissão, proposta por lideranças de cinco partidos - PSB, PP, PDT, PT e PMDB – já conta com 16 assinaturas favoráveis.

Até a tarde de terça-feira (16), estavam a favor da investigação contra Taques, os deputados Romoaldo Junior (PMDB), Janaina Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Valdir Barranco (PT), Alan Kardec, Oscar Bezerra (PSB), José Domingos Fraga (PSD), Zeca Viana (PDT), Wancley Carvalho (PV), Mauro Savi (PSB), Adalto de Freitas (Solidariedade) - o Daltinho, Guilherme Maluf (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Wagner Ramos (PSD), Adriano Silva (PSB) e o líder do Governo, Dilmar Dal'Bosco (DEM).

No documento, a oposição acusa Taques de cometer crime de apropriação indébita por supostamente utilizar recursos dos fundos para pagar dívidas. 

O deputado Alan Kardec (PT) destacou que a CPI também tem como base um relatório emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) que autoriza a Assembleia a instaurar comissão processante contra o governador por quebra de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com os poderes que previa o pagamento dos duodécimos em atrasos, o que não foi cumprido.  

“O Ministério Público de Contas traz para todos nós coisas interessantes. Por exemplo, a questão da idoneidade da gestão Taques sobre o TAG com os poderes em 2016, alegando que estava em crise para não repassar o duodécimo, sendo que no fim daquele ano, não comprovou a crise, ao contrário, houve superávit nas contas públicas. Pior de tudo, não cumpriu nada. E passou 2016 e 2017 assim. Não dá mais. A Assembleia tem que ser protagonista desse cenário. A recomendação do MPC é clara que o Legislativo pode pedir o impedimento do governador nessa situação”, disse.