07.06.2019 | 08h40


ELIZEU NASCIMENTO

Quebrando paradigmas

A questão custo benefício passa necessariamente por medidas de governo já agraciadas, através dos órgãos competentes.

O engendramento políticas públicas passa necessariamente, pela vontade de fazer a diferença. Na condição de deputado estadual, venho matando um leão por dia, visando criar mecanismos que efetivamente possam resultar em benefícios às pessoas mais humildes; através de ações propositivas que resultem em ganhos para os cidadãos de bem deste estado. Partindo dessa premissa, busquei através da minha assessoria, a possibilidade da criação de um projeto de lei que pudesse auxiliar militares, com gratuidade no atendimento jurídico.

A busca incessante por melhorias, aos cidadãos, isso me levou, a apresentar na quarta-feira (29/5), um substitutivo integral ao Projeto de lei nº 226/2019, cujo teor é garantir a gratuidade para policiais militares e civis, bombeiros militares, servidores do sistema penitenciário     e do sistema socioeducativo e também para os profissionais que compõem o quadro da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) que, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvam, ou estejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial, administrativa ou extrajudicial. 

Este substitutivo visa ampliar o atendimento, para um maior número de servidores lotados no rol da segurança pública do estado.

De acordo com o projeto, devido à relevância do papel exercido pelo agente de segurança pública de Mato Grosso, e, em razão do amplo aspecto de ocorrências, em que ele, possa se envolver ou ser implicado.

Nada mais justo, que seja proporcionado a eles, a devida assistência jurídica gratuita a fim de garantir aos mesmos, a tranquilidade  de possuir tutela jurídica ao seu dispor sempre que o profissional necessitar.  

Vale ressaltar, que no estado do Maranhão, já está em vigor, um projeto de lei semelhante, assegurando aos policiais militares o direito em receber assistência jurídica quando a infração penal for praticada durante o exercício da profissão.

Falando, com conhecimento de causa e efeito, sou profundo conhecedor das inúmeras situações vivenciadas pelos policiais militares no exercício de suas atribuições. Posso assegurar a importância desse projeto para os mesmos, em função da necessidade premente, de assessoria jurídica, tendo em vista, situações anômalas vivenciadas por eles, em determinadas ocorrências ou situações de enfrentamento com bandidos.

No momento de uma abordagem, pode ocorrer, por parte dos meliantes, uma tentativa de fuga, e, muitas vezes os mesmos, acabam se embrenhando na mata, podendo sair de lá, muitas vezes arranhados pelo colonião (espécie de planta que pode chegar a 2 metros de altura com folhas em forma de lança) em função desses arranhões, às vezes o policial é acusado de agressão.

Para se defender, o policial militar acaba tendo que gastar com advogados; caso seja inocentado, não terá seu dinheiro restituído. Por esse e por outros motivos, reafirmo; que todos esses profissionais deveriam sim, ter atendimento jurídico gratuito, falo isso não apenas na condição de deputado estadual, como também, de presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária. 

A questão custo benefício passa necessariamente por medidas de governo já agraciadas, através dos órgãos competentes. Em caso de aprovação, o projeto de lei não implicará em gastos ao Poder Executivo, uma vez que, se trata de atribuições impostas por meio de lei, à Defensoria Pública, bem como não criará cargos ou secretarias na estrutura organizacional da administração pública, o referido projeto conta com o apoio de sete parlamentares.

O cair é do homem, o levantar é de Deus!

Elizeu Nascimento, deputado estadual.

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