RODRIGO LIMA
No lançamento do Programa Brasil sem Miséria em Manaus, o Greenpeace fez uma manifestação com o objetivo de chamar a atenção da presidente Dilma para a reforma do Código Florestal. Com a faixa “Dilma, Brasil sem miséria é Brasil com Floresta” os ativistas tentaram entregar uma muda de açaí, e salientaram que o desmatamento da Amazônia voltou a subir enquanto o Congresso discute um projeto de lei que busca derrubar o Código Florestal, “uma lei com mais de 70 anos de tradição”.
Não há como discordar que as florestas são importantes para combater a pobreza no País, porém, a reforma do Código Florestal é igualmente importante para ajudar pequenos agricultores e, assim, melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas no campo.
O Brasil sem Miséria tem o objetivo central de tirar da extrema pobreza 16 milhões de brasileiros que vivem com uma renda per capita de até R$ 70. Ampliar o acesso à saúde, alimentação, educação e bem estar social, bem como a oportunidades de trabalho e renda, no meio urbano e rural, são algumas metas do Programa.
Considerando que 47% dessas pessoas vivem no campo, o Programa prevê incentivos para aumentar a produção agrícola, o que deverá ocorrer por meio da disponibilização de sementes e outras tecnologias aliado a assistência técnica . O acesso dos agricultores aos mercados também será objetivo do Programa, que ampliará a compra da produção por órgãos governamentais.
Vale ainda destacar alguns traços do perfil dessa população: 59% estão concentrados na Região Nordeste (9,6 milhões de pessoas); 17% na região Norte (2,6 milhões de pessoas); 48% dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados à rede geral de distribuição de água e não têm poço ou nascente na propriedade.
A segurança alimentar é um pilar do Programa, e esta intimamente ligada à produção e ao acesso a alimentos saudáveis. Em 2011, por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem um orçamento de R$ 793 milhões, que deverá beneficiar a agricultura familiar e as cooperativas do agro.
As ações do Programa Brasil sem Miséria no plano rural possuem uma relação nítida com a reforma do Código Florestal, pois a maioria dos agricultores brasileiros depende de uma nova lei para se regularizar. A falta de apoio e incentivos para a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e principalmente das áreas de Reserva Legal no Código atual pode significar forte impacto na renda de muitos pequenos produtores.
Não é plausível defender uma tradição de 70 anos do Código atual, quando se sabe que pequenos, médios e grandes produtores têm dificuldade de cumpri-lo. Ainda mais sendo uma lei rebuscada, com muitas modificações ao longo do tempo, desconectada da realidade do País e, por isso, de difícil cumprimento, a qual gera impactos econômicos e sociais enormes.
Um dos pontos que precisa ser aprimorado no texto atualmente em discussão no Senado é justamente o reconhecimento de que toda a sociedade precisar arcar com os custos da conservação das florestas, como previsto no artigo 225 da Constituição. Isso significa que é preciso prever e criar instrumentos econômicos que premiem quem conserva ou recupera suas florestas, o que trará renda para o produtor, além dos benefícios ambientais para sua propriedade e para a sociedade, como a proteção do solo, da água e da biodiversidade.
É preciso reconhecer que a pobreza e a falta de emprego e renda são importantes causas do desmatamento, e que precisam ser combatidos com urgência no País. Nesse sentido, é papel do Estado investir em políticas como o Brasil sem Miséria, mas também no pagamento por serviços ambientais (PSA), que ajudarão a diminuir a pressão pela abertura de novas áreas. O combate a pobreza aliado ao PSA ajudará a manter a imensa cobertura florestal do Brasil, que ocupa mais de 60% do seu território. É válido lembrar que a maioria dos desmatamentos que acontecem na Amazônia nos dias de hoje são de áreas menores que 50 hectares, o que mostra que pequenos produtores tem papel significativo na derrubada de florestas.
Assim, a reforma do Código é necessária não somente para o grande agricultor, mas também, e principalmente, para o pequeno. O incremento da produção e da renda dos agricultores pobres depende diretamente da nova lei florestal.
Um Código que equilibre produção agrícola e conservação ambiental é requisito para impulsionar o Programa Brasil sem Miséria. A manutenção do Código atual, e, com isso, a ilegalidade dos produtores e a insegurança jurídica, prejudicará o Programa, e, dessa forma todo o País. Espera-se, com a nova lei, que o agro, familiar, cooperativista, de média e grande escala, contribua cada vez mais para tirar as pessoas da extrema pobreza, e para gerar empregos e renda no campo. Afinal, essa é uma das vocações do Brasil, que tem o desafio de dar dignidade e uma vida melhor para todos os seus habitantes.
Rodrigo C. A. Lima é advogado, pesquisador da RedeAgro e gerente geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone).
