LICIO ANTONIO MALHEIROS
O país vem sendo passado a limpo, com isso, estão sendo detectadas improbidades administrativas, entre as quais, as mais comuns são: corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato e por ai vai. No âmbito da administração direta ou indireta, o mecanismo legal para apurar tais irregularidades, só é possível, mediante a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Recentemente, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), entrou com pedido de abertura da CPI do MT PREV. Para que a mesma possa entrar em vigor, é necessário um número de assinaturas em seu requerimento de criação, a doutrina majoritária entende que basta o requerimento ser subscrito por um terço dos membros da casa legislativa, sem isto infelizmente a proposta de (CPI) deixará de existir.
O Brasil vive hoje uma de suas piores crises: moral e institucional, capitaneados por ações improcedentes e imorais, praticadas por alguns gestores públicos, que deveriam blindar e proteger o patrimônio público, como se este, fosse seu bem maior.
Falar do sistema previdenciário brasileiro sem voltarmos no tempo seria no mínimo uma temeridade, tendo em vista, vivermos hoje uma de suas piores crises.
A primeira reforma legal surgiu na Inglaterra em 1601, como a Lei dos Pobres, ou Poor Relief Act, um divisor de águas no sistema de assistência social, desta forma regulamentando o auxilio aos necessitados leia-se (grande parcela da população brasileira).
Somente no século XIX, na Alemanha surgiram os primeiros sinais do que é hoje a Seguridade Social. A partir de 1883, é instituído o seguro-doença, o seguro acidente de trabalho, seguro invalidez e finalmente o velhice, que um dia, todos nós ficaremos.
Voltando ao século XXI, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), entra com pedido de abertura de uma CPI da MT PREV; não com objetivo de caça às bruxas, e sim, com intuito de averiguar se existe ou não, algum tido de irregularidade, nem nosso combalido sistema previdenciário; isto por certo, motivado por algum tipo de denúncia.
Num primeiro momento, a deputada em questão conseguiu número de assinaturas necessárias para criação da referida CPI, contando com apoio, da oposição e da situação.
Depois, os deputados, Eduardo Botelho (PSB), presidente da casa, Guilherme Maluf (PSDB), primeiro secretário, além de, Adalto de Freitas (SD), José Domingos Fraga (PSD), Oscar Bezerra (PSB) e Adriano Silva (PSB), todos governistas, retiraram suas assinaturas.
Obviamente, a retirada das assinaturas é uma prerrogativa legal, agora, resta saber, se a população cuiabana e mato-grossense vai entender essa mudança repentina de atitude, com a retirada de suas respectivas assinaturas.
Pare o mundo, quero descer!
Licio Antonio Malheiros é geógrafo ([email protected])
