Li nesta semana que passou o longo voto do Conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado, a respeito das contas do Governo de Mato Grosso referentes ao ano de 2016. O voto do conselheiro segue a proposições do relator Conselheiro Valter Albano. Pela qualidade das anotações do conselheiro, resolvi citar algumas neste artigo. Aliás, Antonio Joaquim foi o relator em 2014. Foram aprovadas com ressalvas e recomendações. Tem sido assim nas últimas gestões e exercícios.
As contas anuais de gestão, sobre as quais os Tribunais de Contas proferem julgamento olham os atos de administração e gerência de recursos públicos praticados pelos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores dos órgãos e entidades.
As contas anuais de governo demonstram a conduta do chefe do Poder Executivo no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção controle das políticas públicas. Depois as contas são enviadas à Assembléia Legislativa para o seu julgamento político. Cita o relatório que as receitas entre 2015 e 2016 aumentaram 11%, graças ao repasse do Fundo de Exportações – FEX. Além disso houve incremento nos repasses federais constitucionais. Aumentaram também os repasses constitucionais federais ao estado.
A despesa prevista inicialmente no orçamento foi suplementada em 8,10%, dos quais 91,28% foram destinados ao próprio Poder Executivo. Somente o Poder Executivo realizou despesa maior que a prevista na LOA (4,16%) . A despesa total aumentou 10,33% de 2015 para 2016.
Comparando-se os valores dos incentivos fiscais concedidos com o orçamento, verifica-se um aumento de 9,52% em 2014, para 9,97% em 2015 e 10,38% em 2016. Esse ponto foi na contramão do discurso oficial de crise. O TCE faz dura crítica ao governo por sonegar informações a respeito de receitas estaduais.
Chama a atenção o salto das despesas com pessoal e encargos sociais, as quais representaram 70,08% das despesas correntes, índice muito superior ao apresentado no período de 2007/2014 (54,67%) .
Outro ponto levantado foi a existência de 730 obras inacabadas no estado. Citou ainda o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 50,20% no Executivo, acima dos 49% permitidos. Em 2016 o teto foi respeitado, com 45,33%, mas o geral dos poderes foi a 56,98%.
No geral o TCE fez muitas críticas à gestão fiscal do governo neste segundo ano da gestão Pedro Taques.
Mas foi na área da educação e da saúde que o relatório do Tribunal de Contas fixou sua atenção. Mas fica pra outro artigo, já que são temas muito críticos no estrado de Mato Grosso.
Onofre Ribeiro é jornalista em Mato Grosso
onofreribeiro@onofreribeiro.
