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A Justiça Federal da Bahia determinou nesta 6ª feira (7.jun.2019) que o MEC (Ministério da Educação) suspenda o bloqueio de verba em universidades federais.
A decisão foi da juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, na Bahia. A juíza fixou multa de R$ 100 mil por dia, caso a pasta não cumpra a ordem judicial em até 24h. O governo pode recorrer.
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A determinação da Justiça atendeu a pedido do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).
Em abril, o MEC anunciou 1 corte de 30% na verba de todas as universidades e institutos federais.
“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu a magistrada na decisão.
