DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta ao Ministério Público Estadual (MPE) afirmando que o órgão já utilizou 90% do limite máximo com despesa de pessoal apenas no primeiro quadrimestre deste ano.
Caso ultrapasse o limite prudencial, de 95%, fica impedido de conceder vantagem ou reajuste de remuneração, criar cargos, alterar a estrutura de careiras, ou mesmo contratar hora extra.
Se ultrapassar 100% do limite máximo, deverá adotar medidas para eliminar esses gastos nos próximos quadrimestres, seja extinguindo cargos ou funções ou reduzindo o valor da remuneração.
No documento, a Corte de Contas orienta o procurador-geral José Antônio Borges Pereira a adotar medidas necessárias a fim de evitar que a situação se repita nos próximos meses.
