DA REDAÇÃO
O desembargador Orlando Perri - do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) - remeteu o processo que investiga o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema) André Baby, na Operação Sangria, por supostas fraudes nos registros do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), para primeira instância.
Na decisão proferida, na quinta-feira (10), o magistrado argumenta que não há mais necessidade do TJMT julgar o caso já que na ação não existe nenhum réu com foro privilegiado.
“Entretanto, é fato público e notório que o denunciado por fatos conexos, ANDRÉ LUÍS TORRES BABY, que exercia o cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente, foi exonerado, não possuindo mais foro privilegiado. Neste viés, diante da inexistência de qualquer denunciado detentor de foro por prerrogativa de função, não há excogitar na tramitação da presente ação penal neste Tribunal de Justiça, por configurar inequívoca afronta ao princípio do juiz natural”, diz trecho do documento.
Baby chegou a ser preso em dezembro passado acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de montar um ‘time’ de analistas para burlar o cadastro rural e contribuir para aumentar o desmatamento de florestas em Mato Grosso – áreas que deveriam ser preservadas pelo Simcar. Porém, o ex-secretário foi solto no mesmo dia.
"Após assumir o mencionado cargo, [André Baby] foi o responsável pela indicação do engenheiro agrônomo João Dias Filho como Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, no lugar de Laidi Maria Loureiro de Lima. Com a posse, o denunciado João Dias Filho, afora as atribuições do seu cargo em comissão, passou a interferir diretamente nas atividades dos analistas responsáveis pela análise dos Cadastros Ambientais Rurais no âmbito da SEMA/MT", acusa o MPE.
