Cervejaria Petrópolis trocou doação de campanha por incentivo fiscal milionário, aponta delator

RepórterMT/Reprodução

Fábrica da Petrópolis em Rondonópolis recebe incentivos fiscais.

MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO

A Cervejaria Petrópolis - que produz a cerveja Itaipava em Mato Grosso, fez doações de R$ 3 milhões à campanha do governador Pedro Taques (PSDB) em 2014 em troca da continuação de incentivos fiscais concedidos pelos governo.

A afirmação é do empresário Alan Malouf em seu acordo de colaboração premiada fechado com a Procuradoria Geral da República (PGR) - a delação foi homologada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A cervejaria  tem incentivos fiscais no Estado desde 2006.  Os incentivos foram concedidos na gestão Blairo Maggi (PP) e renovados em 2012, na gestão de Silval Barbosa, para incluir, além da produção de cerveja em garrafa, a produção de cerveja em lata.

Malouf afirma que presenciou uma conversa entre o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e um representante da empresa, por telefone. O empresário diz que o ex-secretário pediu R$ 2 milhões em doações, sendo que a cervejaria já havia feito uma doação de R$ 1 milhão até aquele momento.

Na prestação de contas da campanha de 2014, o governador Pedro Taques declarou ter recebido uma doação de R$ 1 milhão da cervejaria em 25 de setembro daquele ano e uma segunda doação, de R$ 2 milhões, em 29 de outubro.

"Que se recorda que em uma reunião com Pedro Taques e Paulo Taques na residência do Pedro Taques, o peticionante presenciou Paulo Taques ligar para um diretor da referida empresa, solicitando do mesmo a doação de mais dois milhões de reais, pois até aquela data, a referida cervejaria já havia doado R$ 1.000.000,00 de reais", diz Malouf.

 Empresário Alan Malouf disse à Justiça que a cervejaria Petrópolis teria feito doação para continuar a receber incentivos fiscais.

“Que peticionante percebeu neste momento, que a empresa efetuou doação com o objetivo de que o novo Governo não interferisse nos incentivos fiscais da qual a empresa é beneficiária”, diz outro trecho da delação.

Os incentivos à Petrópolis foram concedidos para a implantação de uma fábrica no município de Rondonópolis e alterados para ampliação da mesma planta. A cervejaria recebe benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) com abatimento de 90% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido.

O Governo e a Petrópolis disputam na Justiça a possibilidade de redução do incentivo para 60%, o mesmo percentual concedido a outras cervejarias no Estado. Valores acima disso, diz a Procuradoria Geral do Estado (PGE), ferem a isonomia do setor.

"O peticionante acredita que caso houvesse isonomia para o setor com o nivelamento dos incentivos aos mesmos patamares, o Estado colocaria em seu caixa aproximadamente valores que seguramente superarariam o montante de R$ 200 milhões a mais por ano, recurso este que o peticionante acredita fazer falta para o Estado", diz a delação de Alan Malouf.

Outro lado

Em sua defesa, o governador Pedro Taques lembra que declarou as doações recebidas em 2014 da Cervejaria Petrópolis e afirma que os valores são legais. O Governo do Estado agiu administrativamente, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para reduzir os incentivos da cervejaria de 90% para 60% do ICMS, deixando-a no mesmo patamar das demais empresas do setor. Com a derrota administrativa, a empresa entrou na Justiça, conseguindo manter o incentivo temporariamente em 90%. O Governo afirma que os aumentos dados por Silval - que admitiu em delação premiada o recebimento de propina para dar os aditivos - são ilegais.