Juiz barra licitação de R$ 300 milhões que ficaria para Mauro pagar

RepórterMT

Licitação previa contratação de organização para administrar o Hospital Regional de Sinop por cinco anos.

MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO

O juiz Mirko Vincenzo Gianotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, suspendeu uma licitação que previa a contratação de uma Organização Social (OSS) para administrar o Hospital Regional de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá). A licitação previa o pagamento de R$ 300 milhões durante os cinco anos de vigência do contrato.

Gianotte atendeu um pedido feito pelo advogado Guilherme Melgar Nascimento em uma ação civil pública. Ele argumentava que a licitação feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tendo em vista que os valores deveriam ser pagos na próxima gestão pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM).

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Para o advogado, “o procedimento em questão, encontra-se eivado de vícios e passível de nulidade por estar totalmente em desacordo e com flagrante violação à Lei de Licitação e Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que desrespeitado o princípio contábil da competência da despesa de que trata o art. 42 da LRF, considerando que o objeto do certame acarretará contratação com obrigação de despesa que não poderá ser cumprida integralmente dentro do mandato do respectivo ordenador, acarretando transferências de obrigações de uma gestão para outra, onerando involuntariamente o sucessor do Poder Executivo”.

A ação ainda citava os diversos problemas encontrados na saúde de Mato Grosso. Em certo trecho, o advogado lembra que “somando-se inúmeros casos de denúncias de irregularidades e má prestação de serviços que gerou um verdadeiro caos da saúde pública em todo Estado, sendo fato público e notório amplamente divulgado pelas mídias, e não obstante, somente agora, de forma extemporânea, posto que faltando menos de 2 meses para encerramento do mandato eletivo, [o Governo] publicou edital licitatório objetivando nova contratação para o setor”.

Uma OS seria contratada para “gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde” do Hospital Regional por R$ 4,5 milhões mensais. O governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, foram acionados na ação. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também foi incluída como interessada.