RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Por 19 a 3, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (16) uma proposta de Lei complementar que altera o Código Tributário Municipal e, consequentemente, taxa os serviços de transporte de passageiros por aplicativos, como Uber, 99 Pop e Cabify.
O texto segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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De acordo com o projeto, fica estabelecida a alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços de transporte por aplicativo.
Antes da votação, os vereadores de oposição reclamaram da falta de transparência para a criação do novo imposto o que, segundo os oposicionistas, resultará na queda dos serviços na cidade.
"O dinheiro de taxação do Uber que o cuiabano utiliza é encaminhado para São Paulo. Me questione e fale que estou mentindo. A menor alíquota de taxação do município é de 2%", ponderou.
O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) defendeu a mensagem e disse que o Uber já é taxado e que toda a arrecadação do valor, antes do projeto, ia para São Paulo.
"O dinheiro de taxação do Uber que o cuiabano utiliza é encaminhado para São Paulo. Me questione e fale que estou mentindo. A menor alíquota de taxação do município é de 2%", ponderou.
O líder do prefeito na Câmara, Luiz Cláudio (PP) criticou os parlamentares que votaram contra o projeto e afirmou que a proposta tem o aval da categoria.
"Engraçado como tem especialistas nesta Casa. O projeto foi discutido com a categoria, onde sentou o secretário e categoria, em duas ou três reuniões com o advogado deles, me chamaram na sala com o vereador Dilemário e disseram aprovado", disse.
Regulamentação
Nos próximos dias, os vereadores irão votar o projeto que regulamenta o serviço de transporte na Capital. A proposta estabelece que só pode executar os serviços quem estiver cadastrado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Além disso, exige regras por parte do motorista: possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria B ou superior; apresentar certidões negativas criminais; inscrição como contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); inscrição no site da Prefeitura para emissão de guia de vistoria.
A proposta ainda fixa uma taxa de fiscalização no valor de R$ 187,19. Já as empresas terão que pagar a taxa de licença de funcionamento, que será cobrada R$ 0,5 centavos por quilômetros rodados pela frota de veículos.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com representantes da categoria em Cuiabá, mas até o fechamento desta matéria não conseguimos alguém que pudesse explicar o posicionamento dos motoristas a cerca da taxação.
