DA REDAÇÃO
A Justiça Federal de Mato Grosso pediu a intervenção do Estado por descumprimento de decisão pelo governador Pedro Taques (PSDB). A representação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob análise da presidente do órgão, a ministra Cármen Lúcia.
De acordo com a representação, o Estado foi condenado a pagar R$ 1 mil em honorários advocatícios, o que não cumpriu. Em maio de 2017, a Justiça Federal intimou Taques a quitar R$ 1,6 mil em 60 dias. Novamente, o Estado descumpriu a requisição.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Na representação entregue ao STF, a Justiça Federal pede que sejam notificados os Ministérios Públicos Federal e Estadual, para que apurem crime de responsabilidade, supostamente, cometidos pelo governador, além do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), para que fique ciente do pedido de intervenção.
A presidente do STF, por sua vez, requisitou informações do Governo, a respeito das informações apontadas pela Justiça Federal, a apontou que intervenção federal é procedimento excepcional e sua determinação deve ocorrer apenas em situações extraordinárias.
“Pelo exposto, nos termos do Regimento Interno deste Supremo Tribunal, requisitem-se informações a Mato Grosso sobre o alegado no presente pedido de intervenção, em especial sobre as razões do descumprimento da ordem judicial em questão”, escreveu a ministra.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou, por meio de nota, que o processo é físico e o Estado não foi citado.
"A PGE prestará informações e juntará o comprovante de pagamento o que torna sem objeto o pedido de intervenção, já que não haverá descumprimento de decisão judicial. O não cumprimento de ínfima quantia a título de honorários pode indicar um simples equívoco e não um descumprimento contumaz".
Ainda, confoeme a PGE, o Estado de Mato Grosso entende incabível o pedido de intervenção, na medida em que há possibilidade, prevista na Constituição Federal, de sequestro de verba pública para cumprimento da obrigação.
Pardal 13/02/2018
Creio que deverá ser feito um TAC,pois o governo e seus assessores não cumpriram ordem judicial, o valor é irrisório, mas foi feita uma sentença que não foi cumprida em 30 dias.
1 comentários