RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O deputado federal Victório Galli (PSC) propôs um projeto de lei que proíbe o uso de carros oficiais para qualquer autoridade dos poderes Executivos (exceto o presidente da República), Legislativo e Judiciário.
O projeto, que atualmente tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, já recebeu parecer favorável do relator, deputado Cabo Sabino, e, agora, aguarda definição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, “para o exame dos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e de técnica legislativa”.
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“Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, no ano de 2016 o custo só com serviços relacionados a carros oficiais ultrapassou a cifra de R$ 1,6 bilhão. O valor é superior aos recursos destinados a diversos ministérios, como, por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente, que recebeu cerca de R$ 440 milhões em recursos neste ano”, destaca o voto do relator.
O relator Cabo Sabino explicou que a aprovação no mérito tem o “objetivo de racionalizar os gastos públicos pela máquina estatal, reduzindo as despesas com a utilização de carros oficiais, e de forma a compatibilizar os textos do PL no 7.400, de 2017 e do PL no 7.849, de 2017”, conclui.
