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Cuiabá, 14 de Maio de 2024
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12 de Janeiro de 2018, 07h:00 - A | A

PODERES / AJUSTE NO ORÇAMENTO

Taques manda secretários manterem arrocho fiscal no Estado

O arrocho fiscal e corte nas despesas deverão garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que Taques deverá entregar o Governo, ao final de 2018, sem restos a pagar.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO



O secretário da Casa Civil, Max Russi (PSB), afirma que a orientação do governador Pedro Taques (PSDB) para este último ano de mandato é buscar o ajuste fiscal do Estado.

Taques retornou de um período de licença e a primeira agenda, na quarta-feira (10), foi uma reunião com os secretários da equipe econômica. Além de Russi, ouviram a orientação do governador Guilherme Muller (Planejamento), Vinicius Saragiotto (adjunto de Fazenda), Júlio Modesto (Gestão), Marco Marrafon (Educação) e Francisco Serafim (adjunto do Tesouro).

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“O governador orientou que a equipe econômica faça o ajuste no orçamento para 2018, levando em conta a Emenda Constitucional do Teto de Gastos”, disse Russi.

O trabalho da equipe econômica será para garantir excesso de arrecadação ao longo do ano, ao contrário da frustração ocorrida nas primeiras semanas de janeiro, quando, com fluxo insuficiente de caixa, o Governo precisou escalonar os salários dos servidores.

Com excesso de arrecadação, o Governo também poderá investir mais em saúde, educação e segurança pública, além de repassar 20% aos poderes, equacionando a dívida relativa ao atraso no duodécimo do ano de 2016, conforme acordado no Teto de Gastos. Ao menos R$ 350 milhões não foram repassados pelo Executivo naquele ano.

Taques ainda determinou que a equipe econômica mantenha o arrocho fiscal e corte nas despesas, para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que deverá entregar o Governo, ao final de 2018, sem restos a pagar.

O Teto de Gastos busca a regularização fiscal do Estado, prevendo o congelamento das despesas primárias de todos os poderes pelos próximos cinco anos. Além disso, permitirá que o Governo renegocie a dívida com a União.

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