RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou pedido cautelar para que o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) use a aeronave prefixo PT-VRX, modelo BEM-810D, entregue à Justiça pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) - no valor de R$ 900 mil - como parte da fiança no acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
No documento, a juíza nomeou como fiel depositário o tenente-coronel da Polícia Militar identificado por J.C.
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“Tratando-se de aeronave que será utilizada em ações que visam o reforço da segurança pública no Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 7º, da Lei nº. 6.009/73, determino que a mesma fique isenta do recolhimento de taxas de aviação e aeroportuárias, inclusive anteriores, caso estejam pendentes, a fim de possibilitar que a SESP proceda à transferência do Operador junto à ANAC”.
No entanto, antes de entregar o avião ao Governo, a magistrada determinou que seja feita “uma avaliação da referida aeronave, a fim de que se apure o valor da mesma, para fins de ressarcimento”.
O pedido de avaliação da aeronave feito pela juíza ocorre cinco meses após o site publicar uma reportagem afirmando que apesar da desvalorização de mercado, o avião entregue pelo ex-governador Silval Barbosa à Justiça foi supervalorizado em 80% ao ser dado como garantia.
À época, o site apurou que quando Silval apresentou sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, em 2010, para a campanha ao Governo do Estado, o avião Sêneca valia R$ 500 mil. Quase sete anos depois, o avião foi entregue ao Judiciário por R$ 900 mil, ou seja, ao contrário de outros bens duráveis, que perdem valor ao logo do tempo, o do político valorizou R$ 400 mil (veja aqui).
Além do avião, Silval entregou vários outros bens, como terrenos, fazendas e apartamento como forma de fechar o acordo de delação premiada e deixar o Centro de Custódia da Capital (CCC), onde ficou preso por quase dois anos.
Prisão e delação
O ex-governador é acusado de conceder incentivos fiscais a vários empresários em troca de propina, vender áreas de interesse do Estado e desviar recursos públicos por meio contratos de obras do Governo.
Atualmente, Silval recebeu benefícios de cumprir a pena em prisão domiciliar, além de não poder ser condenado a mais de 20 anos.