CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O líder do Governo na Assembleia Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), espera colocar em votação esta semana o projeto que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 800 milhões para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
“O projeto dá ao Executivo a possibilidade de contrair o empréstimo, mas não é obrigatório que o faça. Por isso, defendo que os deputados aprovem o financiamento para agilizar o processo assim que a Justiça Federal homologar o acordo feito com o Consórcio VLT”, disse Dilmar.
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No entanto, mesmo parlamentares da base do Governo Pedro Taques (PSDB) querem esperar uma definição, uma vez que o Ministério Público Federal não aprovou o acordo feito entre o Executivo e o consórcio no valor de R$ 922 milhões para a finalização das obras do modal.
“Não tem nada que impeça a sua tramitação, mas, por questões de coerência, ainda não foi votado esse empréstimo. Estamos aguardando a decisão do Ministério Público para votá-lo”, explicou o presidente da comissão de Fiscalização da Assembleia, José Domingos Fraga (PSD).
“O projeto dá ao Executivo a possibilidade de contrair o empréstimo, mas não é obrigatório que o faça. Por isso, defendo que os deputados aprovem o financiamento para agilizar o processo assim que a Justiça Federal homologar o acordo feito com o Consórcio VLT”, disse Dilmar.
Em relação a esse empréstimo, de acordo com Domingos Fraga, o Governo tem carência de cinco anos para iniciar o pagamento dos juros e da amortização do empréstimo e cerca de 20 anos para quitá-lo junto a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão aplicados nos projetos de mobilidade urbana, especificamente, na implantação do modal.
“O impacto na vida do cidadão mato-grossense é muito forte, por isso defendo a sua conclusão. Na minha opinião, o Governo deveria atender as recomendações do relatório da CPI das Obras. O documento sugere a readequação do projeto e da realização de um novo processo licitatório”, observou Zé Domingos.
Na Mensagem 31/2017, o Governo explica que a contrapartida do Estado no custo de implantação do VLT corresponde a R$ 325 milhões. Desse total, o valor de R$ 257 milhões é oriundo da desoneração tributária e o restante R$ 68 milhões é do Tesouro do Estado. O custo total para o reinício e finalização das obras do VLT é da ordem de R$ 1 bilhão.
Desse total, o Governo repassa ao consórcio, para custear diretamente as obras, o valor de R$ 594 milhões. O dispêndio com as obrigações contratuais chegam a R$ 327 milhões. O total de custo direto de construção é de R$ 922 milhões. Já os custos indiretos devem consumir mais R$ 121 milhões.
Até o momento, de acordo com o documento anexo a Mensagem 31/2017, o Governo já realizou o pagamento de R$ 1,060 bilhão para o Consórcio VLT, por ter concluído até a medição 26, em setembro de 2014.
