FRANCISCO BORGES
DA REPORTAGEM
O secretário de Cidades, Wilson Santos (PSDB), negou que haja qualquer forma de desrespeito à Assembleia quando o Governo anuncia a disposição de retomar, ainda neste primeiro semestre, as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande.
Na terça-feira (10), o deputado estadual Oscar Bezerra, ex-presidente da CPI das Obras da Copa, afirmou que Wilson estaria tentando "patrolar" o Legislativo, ao não levar em conta relatório da comissão, que apontou a existência de "vícios insanáveis" no contrato do Governo com o Consórcio VLT.
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“Nós estamos numa fase bem mais adiantada [do que a da CPI]”, disse o secretário de Cidades.
“Não existe desrespeito porque eu fiz parte da CPI. Já fui chamado para socorrer o quórum da CPI porque era membro suplente e os titulares sequer compareciam. Cumpri as obrigações como líder do Governo e muito atarefado. Sei dos trabalhos da CPI, mas essa questão já está judicializada com quatro ações. Nós estamos em uma fase bem adiantada”, disse Wilson, nesta quarta-feira (11). O secretário observou que, nesta quinta-feira (12), terá uma reunião no Poder Judiciário para tratar da questão.
Deputado diz que Wilson Santos quer 'patrolar' Assembleia com VLT
"Estamos avançando por conta de uma decisão da Justiça Federal, que deu 30 dias úteis mais 12 dias corridos para que o Governo e o Consórcio [VLT] se entendam. Caso contrário, terá a recisão. Então, estamos partindo dessa decisão do juiz Ciro Arapiraca [da 1ª Vara Federal em Mato Grosso]”, disse.
Segundo ele, neste momento, o Estado está "na linha da Justiça Federal", que estabeleceu um prazo para a definição.
"Não há nenhum tipo de desrespeito ao colega Oscar Bezerra, que comandou a CPI de maneira exemplar e elogiável”, afirmou.
Ele lembrou que as irregularidades apontadas na CPI já estão sendo apontadas nas ações judiciais que discutem a questão.
Os "vícios"
Segundo Oscar Bezerra, foram identificados erros no contrato do Estado com o Consórcio VLT, formado pelas empreiteiras CR Almeida, Santa Bárbara, CAF, Magna e Astep.
“Existem erros insanáveis, como, por exemplo, o impedimento de se aditarem prazo e valor e, ainda assim, ambos foram feitos pelo Governo. Ele sendo precipitado. Não vamos aceitar que a Assembleia seja ‘patrolada’, principalmente por um colega que saiu daqui, sabendo como funciona o processo. Ele precisa respeitar o que foi feito pela CPI das Obras”, disse o socialista.
Oscar Bezerra lembrou que o impedimento é referente à contratação das empresas por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), cujo contrato inicial é de R$ 1,477 bilhão.
Até agora, o Governo do Estado já repassou R$ 1,066 bilhão ao Consórcio VLT Cuiabá.
