FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
Mesmo em meio à crise financeira, os deputados estaduais conseguiram emplacar o substitutivo integral na Lei Orçamentária Anual (LOA), prevendo um aumento de R$ 46 milhões no orçamento de 2017 para a Assembleia Legislativa. A LOA do Estado está orçada em pouco mais de R$ 18 bilhões.
“Não estamos pedindo nada de mais. A Assembleia teve que ficar com esses pagamentos a partir deste ano e isso custa no orçamento da Casa um valor significativo. Precisamos ter esse reajuste para podermos ter dinheiro e honrar com os compromissos e o Governo nos entendeu”, disse Botelho em entrevista.
A nova peça orçamentária, que foi protocolada na Assembleia ainda na segunda-feira (9), garante o pagamento de encargos que passaram de responsabilidade do Governo do Estado para o Legislativo mato-grossense.
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À frente da articulação para conseguir o suplemento de R$ 46 milhões, está o presidente eleito da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), que vai assumir a Mesa Diretora da Casa em fevereiro.
Ele justificou o aumento como sendo indispensável para que a Casa de Leis consiga arcar com encargos assumidos esse ano como o pagamento dos aposentados e pensionistas, do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) e da correção inflacionária sobre a Unidade Real de Valor (URV).
“Não estamos pedindo nada de mais. A Assembleia teve que ficar com esses pagamentos a partir deste ano e isso custa no orçamento da Casa um valor significativo. Precisamos ter esse reajuste para podermos ter dinheiro e honrar com os compromissos e o Governo nos entendeu”, disse Botelho em entrevista.
Antes do substitutivo, a LOA tinha fixado receitas e despesas de R$ 15,6 bilhões para o Poder Executivo, R$ 821,444 milhões para o Poder Legislativo e R$ 1,446 bilhão para o Poder Judiciário. O Ministério Público Estadual deverá trabalhar com R$ 454,140 milhões e a Defensoria Pública com orçamento de R$ 102,983 milhões.
Primeiras sessões
As primeiras sessões ordinárias de 2017 serão realizadas nesta terça-feira (10), na quarta-feira (11) e quinta-feira (12), quando os deputados devem votar projetos importantes como a LOA. Ainda serão apreciadas as contas do Executivo referentes ao ano 2015, entre outros projetos.
O Projeto de Lei Complementar, que limita o teto de gastos públicos do Estado (semelhante à PEC 55), segundo Botelho, não deve entrar em votação por enquanto. Isso porque houve um entendimento entre os deputados da base do Governo e da oposição para analisarem minuciosamente o texto.
