05.06.2019 | 09h15


ESTADO SEM AULAS

Sintep reclama falta de proposta em documento do Governo; greve deve continuar

Ofício encaminhado pelo Executivo aponta que leis federais e estaduais impedem concessão de aumento neste momento e condiciona reajuste ao retorno do limite da LRF.


DA REDAÇÃO

O ofício apresentado pelo Governo do Estado na noite de terça-feira (04) para tentar pôr fim à greve dos profissionais da Educação não agradou o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

No documento, o Executivo Estadual explica as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial aos servidores públicos e demonstra que é essencial e o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos.

“A greve deve continuar até o Governo ter uma proposta. Mas quem define é a categoria, o sindicato não trabalha com nenhum tipo de flexibilização”, pontuou o presidente do Sintep-MT.

Para o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, a resposta do Governo em relação à paralisação não trouxe nada de novo e sequer cita o cumprimento da Lei 510/2013; calendário da melhoria da infraestrutura das unidades escolares; convocação do concurso público e cumprimento do artigo 245, que determina que sobre isenções e renúncias fiscais deva ser assegurado o percentual da Educação, ponto principal da paralisação.

“O que encerra greve é proposta e o documento não traz nenhuma. Agora, qual é a perspectiva de encerrar uma greve sem proposta?”, disse Valdeir Pereira.

No entanto, o sindicalista destacou que a categoria se reunirá no sábado (08) e domingo (09) para discutir o documento. Na segunda-feira (10) será feita uma assembleia-geral para definir a continuidade ou não da manifestação.

“A greve deve continuar até o Governo ter uma proposta. Mas quem define é a categoria, o sindicato não trabalha com nenhum tipo de flexibilização”, pontuou o presidente do Sintep-MT.

Os servidores da Educação estão paralisados desde o último dia 27. Eles exigem que o governador Mauro Mendes (DEM) conceda o reajuste de 7,69% em ganho real, que foi aprovado na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

No ofício, o Estado afirma que a folha tem um excesso de gasto acima do permitido ultrapassa R$ 1,2 bilhão, o que representa R$ 104 milhões a mais por mês.

O governador explicou em reunião na última sexta-feira (31), que se atender a medida, a folha salarial do Estado será onerada em mais R$ 200 milhões, já que teria que cumprir também com o mesmo pedido de mais dois grupos de servidores lotados na Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Meio Ambiente (Sema), que exigem 5,5% e 4%, respectivamente.

O mesmo argumento consta no documento enviado na terça-feira aos grevistas. Segundo o Estado o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento, além de apresentar vários cenários que evidenciam a possibilidade ou não da concessão do reajuste, conforme o comportamento da receita e da despesa com pessoal para os próximos anos.

No ofício, o Estado afirma que a folha tem um excesso de gasto acima do permitido e ultrapassa R$ 1,2 bilhão, o que representa R$ 104 milhões a mais por mês.











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