RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Os servidores públicos ameaçam uma paralisação caso o Governo do Estado não inclua na folha salarial de setembro a última parcela de 2,20% referente à Revisão Geral Anual (RGA) de 2017.
A decisão foi tomada em Assembleia Geral realizada na tarde desta segunda-feira (24), em frente da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), e após reunião da categoria com o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho.
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Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Edmundo César Leite, as categorias esperam que o Poder Executivo cumpra a Lei estadual 10.572/2017 que trata sobre o parcelamento do índice da Revisão Geral de 2017, com índice de 6,58%, e 2018, de 4,19%.
"Temos esse prazo para que o Governo responda sobre o pagamento da RGA até o dia 26, caso não tenha resposta ou ela seja negativa, vamos convocar uma assembleia no próximo dia 27 para deliberar sobre a paralisação que será gradativa. Primeiro vamos começar com 24 horas, depois 48 horas, assim será até que o Governo cumpra o acordo", disse Edmundo.
Após longo embate entre o Governo e servidores, o governador Pedro Taques (PSDB) assinou a publicação que definiu o parcelamento da RGA. Para revisão de 6,58% ficou dividida em três parcelas, sendo a primeira em 2,19% em novembro de 2017, a segunda de 2,19% para abril de 2018 e a última parcela de 2,20% para setembro de 2018.
Suspensão
Em maio, o Tribunal de Contas do Estado determinou que o governador Pedro Taques suspenda os pagamentos da Revisão Geral Anual para os servidores dos anos de 2017 e 2018.
Na decisão do conselheiro Isaias Lopes da Cunha, publicada no Diário Oficial de Contas, o argumento utilizado é de que com a concessão da Revisão, o Estado ultrapassa o limite prudencial de gastos com folha de pagamento, que é de 46,55% do total do orçamento.
Outro lado
O Governo do Estado disse que o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho, em reunião, tranquilizou as categorias e pontuou que há uma petição pedindo a celeridade no julgamento do processo.
Ele ainda citou que, em maio deste ano, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu que os Tribunais de Contas não podem exercer controle difuso de constitucionalidade, o que impediria o TCE de Mato Grosso de barrar o pagamento da RGA, aprovado por lei.
Declarou ainda que o recurso está garantido e que aguarda apenas o julgamento para pagar aos servidores, caso não haja tempo de incluir na próxima folha salarial, o Executivo irá fazer folha complementar.
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